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Petição Cível — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors — TSE 06005258920216000000

Classe: Petição CívelÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-09-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 73f57d7f3ced833a3f7faa311cad0ba2b38e46615314bb31d04ac81a14805a20

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005258920216000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Vereador | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-10-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fonte oficial que sustenta este comentário

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte: 73f57d7f3ced833a3f7faa311cad0ba2b38e46615314bb31d04ac81a14805a20. SHA-256 do comentário: 6d0e3d9e03eaf208dcef4b9581503f2acb00acfee020137c3f600ddbb09e4b28.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-09-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-10-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2021-10-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  4. 2021-10-18 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2021-10-18 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2021-10-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  7. 2021-10-19 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2021-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  9. 2021-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  10. 2021-10-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  11. 2021-10-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  12. 2021-10-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2021-10-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2021-10-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  15. 2021-10-23 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  16. 2021-10-25 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  17. 2021-10-25 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  18. 2021-10-25 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-10-25 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:48.954646773Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-09-23T15:44:08.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-09-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 73f57d7f3ced833a3f7faa311cad0ba2b38e46615314bb31d04ac81a14805a20

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 35 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-09-23 a 2021-10-25.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-25
Definitivo (TPU 246)
2021-10-25
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-10-25
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Outdoors | Cargo - Prefeito | Cargo - Vice-Prefeito | Cargo - Vereador | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–35 de 35. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-09-23T15:44:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2021-09-23T17:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
  3. 2021-09-23T17:51:22.000Z — Remessa (TPU 123)
  4. 2021-09-23T17:51:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2021-09-23T17:51:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-09-28T17:21:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2021-09-28T17:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2021-09-28T19:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2021-09-28T19:54:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2021-09-30T00:00:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  11. 2021-09-30T00:00:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2021-10-01T17:20:21.000Z — Petição (TPU 85)
  13. 2021-10-01T18:00:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2021-10-01T18:00:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2021-10-01T18:00:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2021-10-18T10:28:19.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  17. 2021-10-18T10:28:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2021-10-18T12:32:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2021-10-18T12:32:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2021-10-18T12:32:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2021-10-18T17:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2021-10-19T00:00:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2021-10-19T00:00:23.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2021-10-20T14:37:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2021-10-20T14:38:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  26. 2021-10-20T14:46:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2021-10-22T00:00:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2021-10-23T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2021-10-23T00:01:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2021-10-23T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2021-10-23T00:01:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  32. 2021-10-23T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  33. 2021-10-25T12:12:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  34. 2021-10-25T20:21:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  35. 2021-10-25T20:21:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.