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Embargos à Execução — Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — TJMT 00003459320198110041

Classe: Embargos à ExecuçãoÓrgão: Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ea9039fcb54722db67bd7bd0cb6c4b3c27b8849b070625303273eb9038693724

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Embargos à execução: como o executado se defende

Tema documentado no texto da fonte

Quem é citado numa execução de título extrajudicial não apresenta contestação — o instrumento de defesa é outro: os embargos à execução, disciplinados nos arts. 914 a 920 do CPC. Tecnicamente, trata-se de uma ação autônoma que o executado ajuíza contra o exequente para discutir a dívida, o título ou os atos executivos. A lei atribui eficácia executiva a

Trecho de Embargos à execução: como o executado se defende · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: embargos, execucao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: a203abf948c9cfe38eb0c3aba650d9f531e9e2e01a099519205ae3e900afd943
  • Registro documental: ea9039fcb54722db67bd7bd0cb6c4b3c27b8849b070625303273eb9038693724
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 111 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-17 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-07-06 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  3. 2022-02-10 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  4. 2023-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/38/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  5. 2023-02-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  6. 2023-03-07 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  7. 2023-03-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2023-03-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  10. 2023-03-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  11. 2023-03-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  12. 2023-03-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  13. 2023-05-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  14. 2023-05-19 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  15. 2023-09-05 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/56/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  16. 2024-01-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/65/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  17. 2024-01-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  18. 2025-10-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/67/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2021-07-06 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/90
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-02-10 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/92
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-05-19 trata do assunto oficial «Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/54

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-14T06:06:06.688000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190110000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: ea9039fcb54722db67bd7bd0cb6c4b3c27b8849b070625303273eb9038693724

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 111 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-17 a 2025-10-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-10-15
Documento (TPU 581)
2024-01-15
Documento (TPU 581)
2024-01-15
Documento (TPU 581)
2023-10-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-11
Publicação (TPU 92)
2023-09-11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-05
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 111. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-17T14:04:04.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-01-17T14:08:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6317",
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  3. 2019-01-31T18:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6317",
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  }
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  4. 2019-02-14T11:27:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6317",
    "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  5. 2019-02-21T17:25:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6317",
    "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  6. 2019-03-07T13:14:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6317",
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  }
}
  7. 2019-07-10T21:26:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6317",
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  }
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  8. 2019-09-16T14:14:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  9. 2019-09-16T16:46:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-09-16T16:48:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6317",
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  }
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  11. 2019-09-17T20:20:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2019-10-23T14:05:27.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
}
  13. 2020-02-05T14:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6317",
    "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  14. 2020-06-09T09:15:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "codigo": "6317",
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  }
}
  15. 2020-06-20T10:01:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6317",
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  }
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  16. 2020-11-25T15:04:28.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  17. 2020-11-25T15:04:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6317",
    "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  18. 2020-11-26T17:07:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6317",
    "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  19. 2020-11-27T03:18:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6317",
    "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  20. 2020-11-27T03:18:16.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6317",
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  21. 2021-07-06T14:40:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6317",
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  22. 2021-07-08T02:16:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6317",
    "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  23. 2021-07-08T02:16:57.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  24. 2021-07-13T16:49:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
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    "codigo": "6317",
    "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  25. 2021-07-29T07:21:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  }
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  26. 2021-07-30T06:53:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6317",
    "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
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  27. 2021-08-07T04:17:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6317",
    "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
  }
}
  28. 2021-08-10T13:06:34.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6317",
    "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}
  29. 2021-08-24T09:52:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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    "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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  30. 2022-02-10T15:40:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6317",
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  31. 2022-02-10T15:40:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2022-02-13T02:18:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2022-02-14T03:54:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2022-02-14T03:54:54.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2022-02-18T14:43:36.000Z — Petição (TPU 85)
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  36. 2022-03-10T15:48:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  37. 2022-03-11T10:36:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  38. 2022-11-08T13:23:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  39. 2023-02-22T15:17:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  40. 2023-02-22T15:17:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "6317",
    "nome": "Primeira Vara Especializada em Direito Bancário - Comarca de Cuiabá - SDCR"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.