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Execução Fiscal — Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — TJMT 00000205920058110090

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCRGrau: G1Data de ajuizamento: 2005-01-03

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b02199c6eb3a1593bf319cbc9f31ff6bc7d4a658e8282b8bf082b5ca51cc1094

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: b02199c6eb3a1593bf319cbc9f31ff6bc7d4a658e8282b8bf082b5ca51cc1094
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2005-01-03 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-01-20 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  3. 2011-12-09 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  4. 2012-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/43/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  5. 2012-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/44/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  6. 2012-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/45/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  7. 2013-06-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  8. 2013-08-07 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  9. 2018-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  10. 2018-09-17 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  11. 2018-09-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/50/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  12. 2019-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  13. 2019-10-22 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/52/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  14. 2019-11-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  15. 2019-12-06 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/54/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  16. 2020-03-02 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/188
  17. 2020-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/55/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  18. 2026-04-09 — Autos Eliminados Fonte: /resposta/corpo/movimentos/193

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2005-01-20 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/58
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-02 trata do assunto oficial «Ausência de Cobrança Administrativa Prévia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/188

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-12T23:05:41.290000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20050103000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2005-01-03
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: b02199c6eb3a1593bf319cbc9f31ff6bc7d4a658e8282b8bf082b5ca51cc1094

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 194 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-01-03 a 2026-04-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-04-09
Autos Eliminados (TPU 870)
2020-03-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-18
Expedição de documento (TPU 60)
2020-03-04
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2020-03-02
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-03-02
Definitivo (TPU 246)
2020-03-02
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-12-06
Documento (TPU 581)
2019-11-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-11-14
Expedição de documento (TPU 60)
2019-10-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-10-24
Mandado (TPU 985)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 194. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2005-01-03T15:15:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2005-01-05T12:26:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2005-01-17T17:37:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  4. 2005-01-21T14:40:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  5. 2005-02-24T15:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2005-02-24T17:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  7. 2005-03-07T10:06:26.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  8. 2005-03-08T10:04:52.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  9. 2005-04-06T17:25:55.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  10. 2006-04-24T15:21:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  11. 2006-04-24T16:51:59.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  12. 2006-05-15T15:01:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2006-05-24T15:37:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2006-06-08T17:48:02.000Z — Documento (TPU 581)
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  15. 2006-06-28T17:54:09.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  16. 2006-07-04T13:07:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2006-07-26T16:45:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2006-08-03T17:00:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "8116",
    "nome": "Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR"
  }
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  19. 2007-05-10T17:21:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
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    "codigo": "8116",
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}
  20. 2007-05-31T12:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2007-08-31T12:40:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8116",
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  22. 2007-09-03T14:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2007-09-03T14:39:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2007-09-27T17:14:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
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  25. 2007-10-08T16:20:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  26. 2007-10-19T17:51:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "8116",
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  27. 2007-11-26T14:36:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  28. 2007-11-27T16:18:18.000Z — Petição (TPU 85)
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  29. 2007-11-27T16:18:43.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
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  30. 2007-12-06T14:59:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  31. 2008-01-31T15:27:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  32. 2008-04-17T13:40:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  33. 2008-09-08T16:46:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  34. 2008-10-01T14:41:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2008-10-02T17:26:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2009-01-29T14:50:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  37. 2009-01-29T14:53:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  38. 2009-01-29T14:55:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  39. 2009-03-04T17:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  40. 2009-04-14T17:44:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.