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Agravo — Salário por Acúmulo de Cargo / Função — TST 00017205420145030114

Classe: AgravoÓrgão: GAB. DO MINISTRO ALBERTO LUIZ BRESCIANI DE FONTAN PEREIRAGrau: SUPData de ajuizamento: 2017-06-12

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f277996d21b1285ca349fe29c6537c85da2d5db70d15bfe210667fb809b0238e

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 49 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  2. 2017-07-03 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2017-08-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-08-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  5. 2017-10-20 — Petição; Recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2017-10-30 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  7. 2018-02-07 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  8. 2018-02-26 — Recurso Extraordinário Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  9. 2018-03-02 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  10. 2018-03-09 — Petição; Agravo em recurso extraordinário (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2018-03-14 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  12. 2018-07-09 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  13. 2019-09-02 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  14. 2019-09-02 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  15. 2019-10-17 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2019-10-18 — Publicação; Acórdão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2019-11-19 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2019-11-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2018-02-26 trata do assunto oficial «Salário por Acúmulo de Cargo / Função»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-07-09 trata do assunto oficial «Salário por Acúmulo de Cargo / Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-11-19 trata do assunto oficial «Salário por Acúmulo de Cargo / Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2021-01-12T21:04:57.278000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20170612202006
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2017-06-12
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f277996d21b1285ca349fe29c6537c85da2d5db70d15bfe210667fb809b0238e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 49 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-06-12 a 2019-11-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2019-11-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2019-11-19
Trânsito em julgado (TPU 848)
2019-10-18
Publicação (TPU 92)
2019-10-17
Publicação (TPU 92)
2019-10-16
Não-Provimento (TPU 239)
2019-09-27
Inclusão em pauta (TPU 12104)
2019-09-26
Publicação (TPU 92)
2019-09-18
Remessa (TPU 123)
2019-09-02
Conclusão (TPU 51)
2019-09-02
Distribuição (TPU 26)
2019-05-21
Recebimento (TPU 981)
2018-07-09
Baixa Definitiva (TPU 22)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Salário por Acúmulo de Cargo / Função | Salário / Diferença Salarial | Adicional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 49. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-10-20T16:45:37.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Recurso extraordinário",
      "valor": 67
    }
  ]
}
  2. 2018-03-02T17:00:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes",
      "valor": 112
    }
  ]
}
  3. 2018-03-09T15:26:25.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Agravo em recurso extraordinário",
      "valor": 164
    }
  ]
}
  4. 2017-06-26T13:06:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  5. 2017-07-03T16:30:17.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  6. 2017-08-02T15:13:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  7. 2017-08-02T15:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  8. 2017-09-12T15:33:45.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2017-09-19T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  10. 2017-09-20T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  11. 2017-10-06T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2017-10-30T10:35:57.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  13. 2017-12-06T16:17:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2018-02-07T18:32:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  15. 2018-02-22T12:35:40.000Z — Remessa (TPU 123)
  16. 2018-02-27T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  17. 2018-03-14T13:59:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  18. 2018-04-04T09:36:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  19. 2018-04-05T10:47:25.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  20. 2018-05-02T17:06:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  21. 2018-05-23T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  22. 2018-05-24T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  23. 2018-06-08T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2018-07-09T13:39:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  25. 2019-09-02T09:05:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  26. 2019-09-02T11:16:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  27. 2019-09-18T17:10:14.000Z — Remessa (TPU 123)
  28. 2019-09-26T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  29. 2019-09-27T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
  30. 2019-10-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Acórdão",
      "valor": 117
    }
  ]
}
  31. 2019-11-19T09:36:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2017-09-27T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  33. 2018-06-04T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  34. 2019-10-16T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  35. 2017-06-12T20:20:06.000Z — Recebimento (TPU 981)
  36. 2017-07-06T09:54:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2017-08-01T12:37:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  38. 2017-11-06T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  39. 2017-11-07T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  40. 2018-04-10T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.