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Processo Administrativo — Regularidade Formal — TRE-MT 00000208820196110008

Classe: Processo AdministrativoÓrgão: 08ª Zona EleitoralGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-05-10

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 48e72c797e9242f43887bbea6bf9be098b91bd76744291eb0f9bcd068e0597ab

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000208820196110008 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Regularidade Formal | Meios Processuais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “08ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-06-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 48e72c797e9242f43887bbea6bf9be098b91bd76744291eb0f9bcd068e0597ab. SHA-256 do comentário: 42f005c8e28e7c062de3999ec663822c823b8301a11eb718d1c0db5713dbafd1.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-05-10 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-10 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-10 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-10 — Protocolo de Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2019-05-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2019-05-14 — Procedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  7. 2019-05-15 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  8. 2019-05-23 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  9. 2019-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  10. 2019-06-28 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  11. 2019-07-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  12. 2021-06-02 — Registro Processual; Retificada a autuação (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  13. 2021-06-02 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  14. 2021-06-02 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-27T17:25:27.400262638Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-05-10T08:01:48.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-05-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 48e72c797e9242f43887bbea6bf9be098b91bd76744291eb0f9bcd068e0597ab

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 14 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-05-10 a 2021-06-02.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-02
Definitivo (TPU 246)
2021-06-02
Desarquivamento (TPU 893)
2021-06-02
Registro Processual (TPU 12296)
2019-07-01
Definitivo (TPU 246)
2019-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-28
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-15
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2019-05-14
Procedência (TPU 219)
2019-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-05-10
Protocolo de Petição (TPU 118)
2019-05-10
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularidade Formal | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–14 de 14. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-05-10T08:01:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ]
}
  2. 2019-05-10T10:00:05.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  3. 2019-05-10T10:21:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2021-06-02T07:14:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Retificada a autuação",
      "valor": 169
    }
  ]
}
  5. 2019-05-15T11:56:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  6. 2019-05-10T07:54:28.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  7. 2019-05-10T08:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  8. 2019-05-14T07:39:06.000Z — Procedência (TPU 219)
  9. 2019-05-23T10:35:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  10. 2019-06-28T08:53:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  11. 2019-06-28T08:55:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  12. 2019-07-01T10:26:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
  13. 2021-06-02T07:14:13.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  14. 2021-06-02T07:14:58.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.