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Ação Penal - Procedimento Sumário — Violência Doméstica Contra a Mulher — TJSE 00002649520128250043

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioOrgao: MARUIMGrau: G1Data Ajuizamento: 2012-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 60fa1e211ebf627564d8d0a6d3a8feae556914f8187c2b41e42026aa62ef3d60

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 87 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  2. 2012-06-20 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/77
  3. 2012-08-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  4. 2012-08-17 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2012-10-30 — Audiência; instrução e julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  6. 2012-10-30 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  7. 2013-07-10 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  8. 2015-11-23 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  9. 2015-12-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  10. 2016-03-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  11. 2016-03-08 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  12. 2016-03-11 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2016-12-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2016-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  15. 2016-12-16 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  16. 2017-02-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  17. 2017-02-22 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2017-02-22 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-03-23 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/84
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-06-20 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/77
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-08-17 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/72

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-08-29T13:58:54.443000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-08-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120323120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 60fa1e211ebf627564d8d0a6d3a8feae556914f8187c2b41e42026aa62ef3d60

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 87 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-23 a 2017-02-22.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-02-22
Documento (TPU 581)
2017-02-22
Definitivo (TPU 246)
2017-02-22
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-21
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-31
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-23
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-16
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-01-09
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 87. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-10-30T13:42:29.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    }
  ]
}
  2. 2017-02-22T10:08:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  3. 2017-02-21T11:28:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  4. 2017-02-16T18:09:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  5. 2017-02-16T18:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  6. 2017-02-16T18:08:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2017-01-31T19:27:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-01-23T20:07:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-01-16T12:18:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-01-09T10:49:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2016-12-16T10:51:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-12-14T06:15:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2015-11-04T11:34:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2015-04-14T11:08:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2015-03-28T14:45:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2014-10-10T08:53:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2014-09-30T09:59:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2013-03-08T09:00:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2013-03-04T11:01:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2012-09-19T09:27:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2012-09-11T09:20:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2012-09-05T11:44:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  23. 2012-09-04T09:58:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  24. 2012-08-29T11:58:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  25. 2012-08-28T10:30:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  26. 2012-05-22T11:51:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  27. 2012-05-17T11:27:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  28. 2012-04-27T08:01:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  29. 2012-04-25T10:54:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  30. 2017-02-22T10:40:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  31. 2017-02-22T10:38:50.000Z — Documento (TPU 581)
  32. 2017-02-16T18:09:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  33. 2016-12-16T12:00:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2016-12-16T12:00:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  35. 2016-12-13T11:38:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  36. 2016-03-11T13:25:50.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2016-03-08T12:38:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  38. 2016-03-01T12:46:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-01-19T10:49:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  40. 2015-12-11T11:31:38.000Z — Decisão (TPU 3)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.