Wiki Jurídica

Execução Fiscal — Dívida Ativa (Execução Fiscal) — TRF3 00017131720024036112

Classe: Execução FiscalÓrgão: 02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTOGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-03-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 6c843ba2dad9ab42377725144226930b498affd2f042b96ca3470aeeff67f762

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00017131720024036112 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “02ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 42 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Execução frustrada”, em 2022-02-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 6c843ba2dad9ab42377725144226930b498affd2f042b96ca3470aeeff67f762. SHA-256 do comentário: babafa68264c4d96b7711ef38517ef1fa2f52ab4a5896de4f0456304b3fbd484.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 42 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-03-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-04-18 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-11-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2003-10-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2013-06-17 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2013-08-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2014-05-30 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  8. 2014-06-12 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  9. 2014-08-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  10. 2014-09-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  11. 2014-09-15 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  12. 2014-09-16 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  13. 2014-09-16 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  14. 2014-09-16 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2022-02-18 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  16. 2022-02-18 — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  17. 2022-02-18 — Redistribuição; extensão de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome); sorteio (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  18. 2022-02-18 — Execução frustrada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-09-15 trata do assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-10-05T23:38:31.218592184Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-10-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020325000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-03-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 6c843ba2dad9ab42377725144226930b498affd2f042b96ca3470aeeff67f762

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 42 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-03-25 a 2022-02-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-18
Execução frustrada (TPU 276)
2022-02-18
Redistribuição (TPU 36)
2022-02-18
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2022-02-18
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2014-09-16
Execução frustrada (TPU 276)
2014-09-16
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
2014-09-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2014-09-15
Por decisão judicial (TPU 898)
2014-09-03
Recebimento (TPU 132)
2014-08-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-06-12
Recebimento (TPU 132)
2014-05-30
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Contribuições Sociais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 42. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-03-25T14:12:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2002-04-18T10:26:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  3. 2002-11-28T16:56:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  4. 2003-10-29T16:14:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2013-06-17T09:56:33.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ]
}
  6. 2013-08-06T15:13:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "extensão de unidade judiciária",
      "valor": 89
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  8. 2003-01-31T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2003-06-24T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  10. 2004-07-28T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  11. 2006-01-17T00:00:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2008-04-15T14:00:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2009-07-23T16:49:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2011-06-02T16:34:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2012-02-03T15:06:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2012-09-21T12:34:50.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-02-15T13:50:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-08-09T12:09:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2014-01-31T14:02:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2014-05-30T15:05:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-08-08T13:45:42.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2003-05-28T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2003-07-31T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2004-11-08T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2006-02-13T00:00:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2008-05-30T13:53:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2009-09-03T17:50:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2011-07-28T13:19:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2012-06-11T13:08:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2012-10-31T14:45:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2013-04-22T14:04:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2013-08-21T16:46:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2014-02-19T17:16:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2014-06-12T11:34:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-09-03T16:42:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2014-09-15T16:28:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  37. 2014-09-16T11:29:55.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  38. 2014-09-16T11:29:56.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
  39. 2014-09-16T11:31:27.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
  40. 2022-02-18T10:33:01.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.