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Execução Fiscal — ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo — TJPB 00006818019998150011

Classe: Execução FiscalÓrgão: Vara de Executivos Fiscais da CapitalGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-05-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d66c64045902857db5c2398db21e7e222fc9302c751be940dd8e8f5e67c062ee

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: d66c64045902857db5c2398db21e7e222fc9302c751be940dd8e8f5e67c062ee
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 1999-05-26 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  2. 2016-05-24 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  3. 2023-06-15 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  4. 2023-07-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  5. 2023-10-06 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  6. 2024-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2024-01-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  8. 2024-04-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/0/nome); para despacho (/resposta/corpo/movimentos/34/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  9. 2024-05-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  10. 2024-05-23 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  11. 2024-07-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  12. 2024-07-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/42/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  13. 2024-08-23 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/46/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2025-02-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/47/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2025-02-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/48/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2025-08-08 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/49/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2025-08-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2025-09-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-05-24 trata do assunto oficial «ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/55

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-02-07T16:36:48.513000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-02-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
19990526000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
1999-05-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: d66c64045902857db5c2398db21e7e222fc9302c751be940dd8e8f5e67c062ee

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 74 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 1999-05-26 a 2025-09-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-09-08
Definitivo (TPU 246)
2025-09-08
Ato ordinatório (TPU 11383)
2025-08-27
Recebimento (TPU 132)
2025-08-27
Documento (TPU 581)
2025-08-08
Redistribuição (TPU 36)
2025-08-08
Redistribuição (TPU 36)
2025-02-27
Expedida/Certificada (TPU 12282)
2025-02-27
Documento (TPU 581)
2025-02-25
Documento (TPU 581)
2024-08-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2024-08-23
Remessa (TPU 123)
2024-08-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 74. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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  ],
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    "codigo": "7448",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}
  3. 2016-05-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7448",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}
  4. 2019-07-12T12:20:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7448",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}
  5. 2019-07-12T12:20:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ],
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    "codigo": "7448",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}
  6. 2019-07-30T04:37:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "7448",
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  }
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  7. 2019-07-31T03:49:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7448",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
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  8. 2019-08-08T03:21:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7448",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}
  9. 2019-08-12T16:46:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7448",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
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  10. 2019-08-12T16:47:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7448",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}
  11. 2022-02-15T21:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7448",
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  }
}
  12. 2022-02-23T12:24:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7448",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}
  13. 2022-03-31T09:29:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7448",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}
  14. 2022-04-27T20:21:53.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7448",
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  }
}
  15. 2022-05-03T23:38:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7448",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}
  16. 2022-05-04T09:40:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7448",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}
  17. 2022-08-25T11:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7448",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}
  18. 2022-08-25T11:45:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7448",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}
  19. 2022-09-01T15:25:16.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7448",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}
  20. 2022-10-01T01:12:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7448",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}
  21. 2022-11-26T00:07:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7448",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}
  22. 2022-11-26T09:48:04.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7448",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}
  23. 2022-12-19T09:55:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7448",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}
  24. 2023-02-02T17:54:32.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7448",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}
  25. 2023-02-06T09:25:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    },
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7448",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}
  26. 2023-06-15T11:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7448",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}
  27. 2023-06-15T11:53:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7448",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}
  28. 2023-07-11T20:39:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7448",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
}
  29. 2023-07-18T00:57:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
  }
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  30. 1999-05-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
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  31. 2023-10-06T23:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
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  32. 2024-01-18T17:02:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  33. 2024-01-29T14:49:28.000Z — Petição (TPU 85)
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  34. 2024-03-15T01:07:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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  35. 2024-04-02T21:26:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  36. 2024-05-21T17:00:49.000Z — Documento (TPU 581)
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  37. 2024-05-23T11:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2024-05-23T11:00:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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  39. 2024-06-26T01:36:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "7448",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
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  40. 2024-06-26T01:36:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "7448",
    "nome": "1ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande"
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.