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Auto de Prisão em Flagrante — Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto — TRE-SE 06000010220246250547

Classe: Auto de Prisão em FlagranteOrgao: 19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-10-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2f7718c0e7b6cad95b6f167a695e534d7e25ac2976c7c88923b61bc88974b3b4

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2024-10-08 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2024-10-08 — Redistribuição; incompetência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2024-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2024-10-12 — Decisão Interlocutória de Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  5. 2025-03-17 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  6. 2025-03-18 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2025-04-02 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2025-04-11 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2025-04-11 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  10. 2025-05-28 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  11. 2025-07-09 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  12. 2025-07-09 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  13. 2025-07-09 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2025-07-09 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2025-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  16. 2025-07-10 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  17. 2025-07-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  18. 2025-07-23 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto» foi examinada no registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-10-12? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/23

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-10-08 a 2025-07-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-07-23
Provisório (TPU 245)
2025-07-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-07-10
Publicação (TPU 92)
2025-07-10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-07-09
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2025-07-09
Outras Decisões (TPU 12164)
2025-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-09
Expedição de documento (TPU 60)
2025-07-09
Documento (TPU 581)
2025-05-28
Documento (TPU 581)
2025-04-11
Documento (TPU 581)
2025-04-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Concentração de Eleitores para Embaraçar ou Fraudar o Exercício do Voto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-10-08T11:28:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90370",
    "nome": "15º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NEÓPOLIS"
  }
}
  2. 2024-10-08T12:22:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    },
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  3. 2024-10-08T12:45:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  4. 2025-03-18T21:27:26.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  5. 2025-04-11T09:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  6. 2024-10-08T12:45:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  7. 2025-01-13T08:30:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  8. 2025-01-18T02:30:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  9. 2025-02-14T09:12:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  10. 2025-02-14T09:13:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  11. 2025-03-04T02:30:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  12. 2025-03-17T10:46:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  13. 2025-04-02T02:30:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  14. 2025-04-11T09:20:34.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  15. 2025-05-28T09:50:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  16. 2025-07-09T11:20:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  17. 2025-07-09T12:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  18. 2025-07-09T12:25:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  19. 2025-07-10T00:50:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  20. 2025-07-10T00:50:21.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  21. 2025-07-16T02:30:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  22. 2024-10-08T11:28:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90370",
    "nome": "15º JUÍZO DAS GARANTIAS DE NEÓPOLIS"
  }
}
  23. 2024-10-08T12:22:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  24. 2024-10-12T11:20:20.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  25. 2024-10-12T11:20:22.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  26. 2025-07-09T08:45:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  27. 2025-07-09T08:45:07.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}
  28. 2025-07-23T14:30:46.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "90374",
    "nome": "19º JUÍZO ELEITORAL DAS GARANTIAS DE PROPRIÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.