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TRE-RO — 06000250720236220011

Classe: Ação Penal EleitoralOrgao: 11ª ZONA ELEITORAGrau: G1Data Ajuizamento: 2023-02-28

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: aea5926b83d9c70ba6393211e8b92c6b13c59ff1ea51679f73366d14e3eae06b

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 157 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-02-28 a 2024-05-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-05-29: Definitivo (TPU 246)
2024-05-29: Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-05-29: Reativação (TPU 849)
2023-12-19: Definitivo (TPU 246)
2023-12-19: Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-12-19: Documento (TPU 581)
2023-12-19: Trânsito em julgado (TPU 848)
2023-12-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-19: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-12-08: Documento (TPU 581)
2023-12-06: Publicação (TPU 92)
2023-12-06: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Descumprimento de determinação de sigilo

Ver outros registros do assunto TPU 12338

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 157. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2023-02-28T11:14:22.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2023-03-10T14:28:53.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-17T14:43:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-04-20T11:56:39.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-17T16:21:37.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2023-05-18T10:52:50.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-30T13:10:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-05-31T12:35:47.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-19T14:50:15.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-06-29T12:29:59.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-06T09:38:11.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-10T14:08:32.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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      "codigo": 19,
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2023-07-11T10:28:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-07-17T13:03:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
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    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
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2023-07-19T17:33:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2023-07-25T08:45:32.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
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    }
  ],
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    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}

2023-08-01T10:41:37.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2023-08-10T13:20:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "codigo": "15611",
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  }
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2023-09-11T16:29:29.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-09-14T11:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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2023-10-11T17:55:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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2023-10-30T10:26:52.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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2023-10-30T11:31:54.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
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2023-11-06T12:26:35.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
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    }
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    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
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2023-11-07T14:28:17.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução e julgamento",
      "valor": 23
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    },
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}

2023-11-08T12:01:48.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ],
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    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
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}

2023-11-20T19:27:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
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      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
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2023-11-22T14:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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    "codigo": "15611",
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}

2023-12-06T18:09:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
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    "codigo": "15611",
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2023-03-10T14:28:39.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}

2023-04-17T14:43:01.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}

2023-04-18T11:24:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```
2023-04-18T11:24:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```

2023-04-27T11:48:54.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}

2023-04-27T11:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```
2023-04-27T11:49:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```
2023-04-28T02:17:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```

2023-04-28T02:17:31.000Z — Publicação (TPU 92)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}

2023-05-19T11:20:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}
```

2023-06-15T13:00:49.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15611",
    "nome": "11ª ZONA ELEITORA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJPR — 00000128320238160067 — Petição Criminal · 2023-01-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJPR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
- Órgão julgador: 11ª ZONA ELEITORA / CERRO AZUL - JUÍZO ÚNICO
TJPR — 00000082320208160044 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2020-01-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJPR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 11ª ZONA ELEITORA / APUCARANA - 1ª VARA CRIMINAL
TJPR — 00000025820268160059 — Petição Criminal · 2026-01-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJPR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Petição Criminal
- Órgão julgador: 11ª ZONA ELEITORA / CÂNDIDO DE ABREU - JUÍZO ÚNICO
TRE-PR — 06000204020246160003 — Cautelar Inominada Criminal · 2024-06-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-PR
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Cautelar Inominada Criminal
- Órgão julgador: 11ª ZONA ELEITORA / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
TRE-CE — 06000622120266060093 — Liberdade Provisória com ou sem fiança · 2026-07-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Liberdade Provisória com ou sem fiança
- Órgão julgador: 11ª ZONA ELEITORA / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
TJPE — 00000192420178170240 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2017-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJPE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Ação Penal - Procedimento Ordinário
- Órgão julgador: 11ª ZONA ELEITORA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
TJRN — 00011747820088200148 — Inquérito Policial · 2008-09-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TJRN
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Inquérito Policial
- Órgão julgador: 11ª ZONA ELEITORA / VARA ÚNICA
TRE-CE — 06000336820266060093 — Comunicado de Mandado de Prisão · 2026-05-06 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRE-RO / TRE-CE
- Classe processual: Ação Penal Eleitoral / Comunicado de Mandado de Prisão
- Órgão julgador: 11ª ZONA ELEITORA / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA