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Execução Fiscal — Contribuições Previdenciárias — TJRS 00390512420028210087

Classe: Execução FiscalÓrgão: 1ª Vara Cível - Campo BomGrau: G1Data de ajuizamento: 1999-03-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1b0c111d6d9476914d9371fc36a6216b208810cf2ee7fbbf11e10856e3fd8105

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 1b0c111d6d9476914d9371fc36a6216b208810cf2ee7fbbf11e10856e3fd8105
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1103, o STJ fixou a seguinte tese: “As contribuições previdenciárias não recolhidas no momento oportuno sofrerão o acréscimo de multa e de juros apenas quando o período a ser indenizado for posterior à edição da Medida Provisória n.º 1.523/1996 (convertida na Lei n.º 9.528/1997).” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 1103 do STJ: Contribuições previdenciárias · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: contribuicoes, previdenciarias.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 8b9bf2f9b82b92e110b28f2cbcab2fb3303225ab0378883b512b698c5d6ab22f
  • Registro documental: 1b0c111d6d9476914d9371fc36a6216b208810cf2ee7fbbf11e10856e3fd8105
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 53 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-12-16 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2005-03-31 — Remessa; em diligência (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2006-01-30 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2008-05-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2011-11-16 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-10-06 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2015-10-06 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2016-05-11 — Documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2016-10-07 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  10. 2016-10-14 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  11. 2016-10-14 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  12. 2016-10-14 — Expedição de documento; Alvará (/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  13. 2016-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  14. 2016-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  15. 2016-10-21 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  16. 2016-10-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  17. 2018-04-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  18. 2022-02-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-02-27T15:22:30.548963267Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
1999-03-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
1999-03-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 1b0c111d6d9476914d9371fc36a6216b208810cf2ee7fbbf11e10856e3fd8105

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 53 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-12-16 a 2022-02-09.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2018-04-11
Recebimento (TPU 132)
2016-10-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2016-10-21
Recebimento (TPU 132)
2016-10-18
Recebimento (TPU 132)
2016-10-18
Recebimento (TPU 132)
2016-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-14
Remessa (TPU 123)
2016-10-14
Expedição de documento (TPU 60)
2016-10-07
Recebimento (TPU 132)
2016-09-09
Recebimento (TPU 132)
2016-08-03
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 53. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-12-16T11:18:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2005-03-31T13:38:10.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  3. 2006-01-30T09:32:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  4. 2008-05-23T09:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  5. 2011-11-16T14:04:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  6. 2015-10-06T13:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  7. 2015-10-06T13:39:02.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2016-05-11T15:25:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  9. 2016-10-14T11:54:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  10. 2016-10-14T11:54:33.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2016-10-14T16:09:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Alvará",
      "valor": 73
    }
  ]
}
  12. 2011-02-11T08:24:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  13. 2011-07-19T08:40:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2002-12-18T18:54:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
  15. 2003-02-14T10:20:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2005-04-05T18:32:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  17. 2005-10-21T16:10:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2006-01-23T20:19:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  19. 2007-11-20T09:25:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2008-05-20T16:05:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2009-09-16T18:00:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2011-10-14T14:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2011-11-04T16:27:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2012-06-22T14:39:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2013-04-15T15:40:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2013-05-03T13:55:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-01-29T16:26:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  28. 2014-05-29T16:42:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2014-08-22T13:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-08-28T15:03:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
  31. 2015-05-29T14:02:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-08-11T16:35:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  33. 2015-08-25T15:48:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2015-10-02T13:17:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-10-06T17:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  36. 2015-10-06T17:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-10-23T19:15:39.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  38. 2016-02-17T10:21:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2016-04-29T12:36:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-05-11T15:25:40.000Z — Recebimento (TPU 132)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.