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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Contratuais — TRT23 00001789420195230008

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioOrgao: 8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-03-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd153ee19697c3e8cd24f684fee2099bdf66dbe40060e3667e7ad135e3dcde9a

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?

Tema documentado no texto da fonte

O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na

Trecho de Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego? · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: indireta, rescisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c
  • Registro documental: bd153ee19697c3e8cd24f684fee2099bdf66dbe40060e3667e7ad135e3dcde9a
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 153 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-08 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-05-17 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/140
  3. 2019-06-13 — Julgamento em Diligência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/141
  4. 2020-03-13 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/73
  5. 2020-03-13 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/142
  6. 2020-10-09 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/122
  7. 2020-11-10 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  8. 2021-08-03 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/123
  9. 2023-02-07 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/113
  10. 2024-07-10 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  11. 2024-09-13 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  12. 2024-09-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115
  13. 2024-09-16 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  14. 2024-10-04 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2024-10-10 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  16. 2024-10-25 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/70/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/70
  17. 2025-02-11 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  18. 2025-02-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/139

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-05-17 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/140
  2. O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2019-06-13 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/141
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-13 trata do assunto oficial «Contratuais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/73

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-15T00:40:58.377000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190308153039
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: bd153ee19697c3e8cd24f684fee2099bdf66dbe40060e3667e7ad135e3dcde9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 153 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-08 a 2025-02-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-02-12
Mero expediente (TPU 11010)
2025-02-12
Definitivo (TPU 246)
2025-02-11
Conclusão (TPU 51)
2024-11-07
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-10-25
Mandado (TPU 106)
2024-10-11
Mandado (TPU 985)
2024-10-10
Expedição de documento (TPU 60)
2024-10-09
Mero expediente (TPU 11010)
2024-10-04
Conclusão (TPU 51)
2024-10-01
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-09-17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-09-17
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contratuais | Depósito/Diferenças | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa Prevista em Norma Coletiva | Rescisão Indireta | Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional | Atos Discriminatórios

Movimentações públicas — parte 1 de 4

Atos 1–40 de 153. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-03-08T15:30:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
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  }
}
  2. 2019-05-14T13:59:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  3. 2019-05-17T13:09:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  ],
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    "codigo": "27384",
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  }
}
  4. 2019-06-11T12:39:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
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  5. 2019-06-13T11:16:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27384",
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  }
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  6. 2019-06-14T12:18:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  7. 2019-07-23T08:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27384",
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  }
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  8. 2019-08-01T13:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "27384",
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  }
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  9. 2019-08-30T09:44:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  10. 2020-03-13T11:48:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  11. 2020-05-12T10:29:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  12. 2020-05-18T07:51:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  13. 2020-07-07T11:12:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  14. 2020-07-07T12:45:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  15. 2020-07-13T08:47:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
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  }
}
  16. 2020-09-11T10:34:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  17. 2021-06-21T11:51:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  18. 2021-07-30T08:49:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  19. 2022-05-23T14:48:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  20. 2022-06-27T14:22:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  21. 2022-07-11T19:46:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  22. 2023-01-31T10:43:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  23. 2024-07-08T14:18:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  24. 2024-08-27T15:28:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  25. 2024-09-12T13:38:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  26. 2024-09-13T15:12:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_conclusao",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  27. 2024-10-04T12:33:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}
  28. 2025-02-11T11:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "nome": "para despacho",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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  29. 2019-03-13T15:15:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  30. 2020-03-17T14:57:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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  31. 2020-05-26T11:28:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  32. 2020-06-06T21:27:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  33. 2020-06-18T10:06:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
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  34. 2020-07-27T21:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  36. 2022-06-27T14:56:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    Detalhes estruturados do andamento
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  38. 2023-02-02T14:49:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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  39. 2024-08-28T13:30:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
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      "nome": "Outros documentos",
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
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  40. 2024-09-16T10:11:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "27384",
    "nome": "8ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.