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Procedimento Comum Cível — Defeito, nulidade ou anulação — TJMA 00002200520198100090

Classe: Procedimento Comum CívelÓrgão: VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOSGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-03-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9c7f5df0193ada6ab2ef40a8e8e2f3a5bcae922cd8ee53191ce247c07c5ebd29

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-03-13 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  2. 2019-07-08 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  3. 2019-09-19 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  4. 2020-08-18 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  5. 2020-09-16 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  6. 2020-09-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/25/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  7. 2020-09-16 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  8. 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  9. 2021-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/28/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  10. 2022-08-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  11. 2022-08-11 — Registro Processual; Cadastramento de processos antigos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  12. 2022-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  13. 2022-08-24 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2022-08-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  15. 2022-08-24 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  16. 2022-09-14 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  17. 2022-09-19 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  18. 2023-09-01 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-11T05:08:44.075000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190313101239
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-03-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 9c7f5df0193ada6ab2ef40a8e8e2f3a5bcae922cd8ee53191ce247c07c5ebd29

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 66 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-03-13 a 2023-09-01.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-01
Definitivo (TPU 246)
2023-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-04-16
Publicação (TPU 92)
2023-04-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-09-19
Documento (TPU 581)
2022-09-14
Documento (TPU 581)
2022-08-26
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2022-08-24
Documento (TPU 581)
2022-08-24
Documento (TPU 581)
2022-08-24
Documento (TPU 581)
2022-08-24
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 66. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-04-16T00:01:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  2. 2022-08-11T10:09:34.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 34,
      "descricao": "motivos_de_registro",
      "nome": "Cadastramento de processos antigos",
      "valor": 166
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  3. 2022-08-24T03:12:53.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  4. 2022-08-24T03:13:16.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  5. 2022-08-24T06:37:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  6. 2022-08-24T06:37:27.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  7. 2022-09-14T19:22:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  8. 2022-09-19T12:25:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  9. 2023-04-16T00:01:47.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  10. 2023-04-19T17:09:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  11. 2023-04-19T17:10:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  12. 2019-05-10T10:20:06.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  13. 2019-05-10T10:27:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  14. 2019-05-10T10:30:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  15. 2019-05-23T14:49:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  16. 2019-05-23T15:00:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  17. 2019-05-23T15:29:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  18. 2019-07-08T16:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "Procuradoria",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  19. 2019-07-08T18:24:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  20. 2019-07-08T18:42:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  21. 2019-07-08T18:42:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  22. 2019-09-19T15:22:32.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  23. 2020-08-18T11:57:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  24. 2020-08-18T11:59:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  25. 2020-09-16T16:33:26.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  26. 2020-09-16T16:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  27. 2020-09-16T16:38:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  28. 2021-05-13T09:58:56.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  29. 2021-06-21T12:52:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  30. 2022-08-10T15:04:28.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  31. 2019-03-13T10:12:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  32. 2019-03-13T18:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3313",
    "nome": "VARA �NICA DA COMARCA DE HUMBERTO DE CAMPOS"
  }
}
  33. 2019-03-13T18:31:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  34. 2019-03-21T16:13:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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  35. 2019-03-21T16:15:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  36. 2019-03-22T08:08:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  37. 2019-03-26T15:00:55.000Z — Mandado (TPU 106)
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  38. 2019-03-26T15:21:35.000Z — Documento (TPU 581)
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  39. 2019-03-26T15:21:52.000Z — Petição (TPU 85)
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  40. 2019-03-26T15:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.