Tutela Antecipada Antecedente — Telefonia — TJRR 08015614320248230010
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8fcd904db1fc32e0013deec724ed6002ccda96eab64a862332c50f179f2dd5b6
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Telefonia Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2024-01-17 — Remessa; outros motivos (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2024-01-17 — Petição; ADO (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2024-01-17 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/2 - 2024-01-17 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/4 - 2024-01-18 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2024-01-31 — Petição; instrução e julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/7 - 2024-01-31 — Conclusão; para decisão (
/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/8 - 2024-03-06 — Ausência das condições da ação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/19 - 2024-03-07 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2024-03-12 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2024-03-12 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20 - 2024-03-18 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2024-03-18 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2024-04-12 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2024-04-12 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2024-04-12 — Expedição de documento Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2024-04-12 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2024-10-03 — Petição; Contraminuta (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-12 trata do assunto oficial «Telefonia»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-08-09T12:11:08.469000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-08-09
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20240117214709
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2024-01-17
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 8fcd904db1fc32e0013deec724ed6002ccda96eab64a862332c50f179f2dd5b6
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-01-17 a 2024-10-03.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2024-10-03
- Petição (TPU 85)
- 2024-04-12
- Definitivo (TPU 246)
- 2024-04-12
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-04-12
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-12
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-04-12
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-03-18
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-18
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-12
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-03-12
- Petição (TPU 85)
- 2024-03-07
- Expedição de documento (TPU 60)
- 2024-03-07
- Expedição de documento (TPU 60)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.
Assuntos
Telefonia
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2024-01-17T21:47:09.000Z — Remessa (TPU 123)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2024-01-17T21:47:08.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2024-01-17T21:47:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2024-01-17T21:47:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2024-01-17T21:47:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2024-01-18T11:08:50.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2024-01-18T11:44:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2024-01-31T10:54:53.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2024-01-31T14:12:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2024-03-07T07:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2024-03-07T07:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2024-03-07T07:56:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2024-03-12T15:15:45.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2024-04-12T00:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2024-04-12T00:04:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2024-04-12T09:23:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2024-04-12T09:24:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2024-10-03T16:24:29.000Z — Petição (TPU 85)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2024-01-18T22:20:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2024-03-06T18:50:55.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2024-03-12T15:03:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2024-03-18T00:04:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2024-03-18T00:04:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } } - 2024-04-12T09:25:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "2765", "nome": "1ª VARA CÍVEL " } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- STJ — 00005272020108160150 — Recurso Especial · 2020-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / STJ
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- TJSP — 00094637820198260590 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2019-08-21 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJSP
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL / 02 CIVEL DE SAO VICENTE
- TJMA — 00002646120168100144 — Procedimento Comum Cível · 2016-03-17 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMA
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA
- STJ — 00005202820108160150 — Recurso Especial · 2021-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / STJ
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- TJSP — 00890879420198260100 — Cumprimento Provisório de Decisão · 2019-11-25 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJSP
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento Provisório de Decisão
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL / 14 CIVEL DE CENTRAL
- TJPR — 00000250220108160144 — Cumprimento de sentença · 2010-01-13 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJPR
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Cumprimento de sentença
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL / RIBEIRÃO CLARO - JUÍZO ÚNICO
- STJ — 00005150620108160150 — Recurso Especial · 2020-10-14 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / STJ
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Recurso Especial
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO
- TJMA — 00002602420168100144 — Procedimento Comum Cível · 2020-09-04 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRR / TJMA
- Classe processual: Tutela Antecipada Antecedente / Procedimento Comum Cível
- Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O PEDRO DA �GUA BRANCA
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 08015614320248230010 no TJRR começa pela combinação de classe e assunto: “Tutela Antecipada Antecedente” e “Telefonia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
A tutela antecipada antecedente permite formular inicialmente o pedido urgente e indicar a tutela final quando a urgência coincide com o ajuizamento, nos termos do CPC, art. 303. O art. 300 exige elementos de probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil. A classe processual não demonstra que esses requisitos foram reconhecidos. Para compreender este ato, é necessário identificar se ele aprecia a medida, pede complementação ou apenas comunica uma providência.
O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Petição”, em 2024-10-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Fundamento de “Urgência e pedido final são examinados em etapas”: CPC, arts. 300 e 303.
Fonte oficial que sustenta este comentário
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-21.2. SHA-256 da fonte:
8fcd904db1fc32e0013deec724ed6002ccda96eab64a862332c50f179f2dd5b6. SHA-256 do comentário:8f3c04280bf5051b90fad601898df4bc1973219cec6fa16d78851c03a2f0b430.