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Execução Fiscal — Ambiental — TRF1 00002491420144014100

Classe: Execução FiscalÓrgão: 05ª - Porto VelhoGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-01-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e1b1ce561f808a7cb2c201cba22a0d299cac7e76bff980f1f4b6784b46a7f325

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: e1b1ce561f808a7cb2c201cba22a0d299cac7e76bff980f1f4b6784b46a7f325
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 116 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-17 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  3. 2020-10-16 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/81/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/81
  4. 2020-10-16 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/82/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/82
  5. 2021-12-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/83/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  6. 2023-03-13 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/88/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  7. 2023-03-13 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/89/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  8. 2023-04-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/91/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  9. 2023-09-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/94/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  10. 2023-09-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/95/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  11. 2024-02-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/96/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96
  12. 2024-11-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/98/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/98
  13. 2024-11-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/100/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/100
  14. 2026-03-23 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/107/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/107
  15. 2026-03-27 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/108/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/108
  16. 2026-03-27 — Expedição de documento; Edital (/resposta/corpo/movimentos/109/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/109
  17. 2026-05-13 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/112/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/112
  18. 2026-08-17 — Recebimento de Embargos à Execução Fonte: /resposta/corpo/movimentos/115

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2014-09-17 trata do assunto oficial «Ambiental»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-19T12:37:45.323000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20140109172041
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2014-01-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e1b1ce561f808a7cb2c201cba22a0d299cac7e76bff980f1f4b6784b46a7f325

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 116 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-01-09 a 2026-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-17
Recebimento de Embargos à Execução (TPU 11018)
2026-08-17
Mero expediente (TPU 11010)
2026-08-17
Ato ordinatório (TPU 11383)
2026-05-13
Petição (TPU 85)
2026-03-31
Publicação (TPU 92)
2026-03-31
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2026-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-27
Expedição de documento (TPU 60)
2026-03-23
Documento (TPU 581)
2025-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2025-02-12
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-11-27
Publicação (TPU 92)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ambiental

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 116. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-01-09T17:25:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2014-01-13T15:20:25.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2014-02-17T14:33:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2014-04-23T10:48:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
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  5. 2014-07-11T10:25:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
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  6. 2014-08-26T09:04:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
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  7. 2014-09-01T11:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
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  8. 2014-09-17T11:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2014-11-17T15:36:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2015-03-04T10:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
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  11. 2015-05-25T14:36:19.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  }
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  12. 2015-11-27T11:46:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  13. 2016-02-23T13:24:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  14. 2016-07-21T10:36:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2016-10-28T13:06:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
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  }
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  16. 2016-12-02T09:21:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-04-03T14:16:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
  18. 2017-08-15T16:16:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
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  19. 2018-04-17T14:08:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
  20. 2019-01-18T17:51:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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      "nome": "para decisão",
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  ],
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    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
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  21. 2014-01-13T15:20:21.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
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  22. 2014-01-14T08:30:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
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  23. 2014-02-19T13:05:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
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  24. 2014-02-25T16:31:52.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
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}
  25. 2014-03-05T16:24:53.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
  26. 2014-05-05T14:35:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
  27. 2014-05-23T10:48:18.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  28. 2014-06-13T16:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
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  29. 2014-06-13T16:40:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
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  30. 2014-06-20T09:10:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  31. 2014-06-30T18:52:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
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}
  32. 2014-07-11T10:25:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
  33. 2014-08-27T12:18:46.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
  34. 2014-09-17T11:50:20.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "05ª - Porto Velho"
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  35. 2014-11-17T15:36:03.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
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  }
}
  36. 2015-01-07T18:24:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
  37. 2015-01-07T18:24:39.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
  38. 2015-01-08T17:14:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
  39. 2015-01-14T17:23:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}
  40. 2015-01-16T09:06:49.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13683",
    "nome": "05ª - Porto Velho"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.