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Recurso Eleitoral — Cabimento — TRE-CE 00000192920136060081

Classe: Recurso EleitoralÓrgão: PLENOGrau: G2Data de ajuizamento: 2014-09-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 3c4bba98e84158183ad3346ec6d6ea01967e3617f8de39d4ab4338bce994c226

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 44 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-09-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-09-22 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2014-09-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2014-09-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2014-10-08 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2015-01-08 — Para julgamento de mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  7. 2015-01-09 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2015-01-28 — Sentença confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2015-02-04 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2015-02-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2015-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  12. 2015-02-13 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  13. 2015-02-20 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  14. 2015-03-02 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  15. 2015-03-06 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  16. 2015-03-09 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  17. 2015-03-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  18. 2015-03-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2015-01-08 trata do assunto oficial «Cabimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29
  2. O ato correspondente ao registro «Sentença confirmada» em 2015-01-28 trata do assunto oficial «Cabimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/31
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-03-06 trata do assunto oficial «Cabimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-04-30T17:54:59.142657292Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-04-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-09-22T16:12:53.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-09-22
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 3c4bba98e84158183ad3346ec6d6ea01967e3617f8de39d4ab4338bce994c226

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 44 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-09-22 a 2015-03-10.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-03-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-03-10
Recebimento (TPU 132)
2015-03-09
Remessa (TPU 123)
2015-03-06
Trânsito em julgado (TPU 848)
2015-03-02
Remessa (TPU 123)
2015-02-20
Recebimento (TPU 132)
2015-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-13
Ato ordinatório (TPU 11383)
2015-02-10
Recebimento (TPU 132)
2015-02-10
Remessa (TPU 123)
2015-02-04
Publicação (TPU 92)
2015-02-04
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Cabimento

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 44. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-09-22T16:12:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2014-09-22T16:12:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2014-09-22T16:27:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  4. 2014-09-23T15:23:39.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  5. 2014-10-08T14:27:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}
  6. 2015-01-09T14:07:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2015-02-04T14:57:46.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  8. 2015-02-10T19:03:01.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  9. 2015-03-02T14:08:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  10. 2015-03-09T14:46:16.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  11. 2015-01-08T17:59:55.000Z — Publicação (TPU 92)
  12. 2015-01-28T00:00:00.000Z — Provimento (TPU 237)
  13. 2015-02-04T14:53:28.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2015-03-06T16:30:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  15. 2014-09-22T16:13:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2014-09-22T16:13:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2014-09-22T16:26:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2014-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-09-23T13:52:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2014-09-23T14:08:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2014-09-23T15:23:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2014-10-07T16:57:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2014-10-07T16:57:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  24. 2014-10-08T14:26:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2014-12-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-12-17T14:28:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2014-12-17T14:38:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  28. 2014-12-23T11:56:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2015-01-08T17:58:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  30. 2015-01-08T17:58:59.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
  31. 2015-01-09T14:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2015-01-28T19:52:53.000Z — Sentença confirmada (TPU 12252)
  33. 2015-01-29T13:15:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2015-02-02T17:33:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2015-02-02T17:33:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  36. 2015-02-03T16:02:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2015-02-03T16:03:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2015-02-03T19:41:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
  39. 2015-02-10T19:02:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2015-02-13T10:31:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.