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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001701220145030021

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 82270adcfd4ee39465760cdb3704e906ebc1ed9c42d76655c0bd2a003997afdb

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001701220145030021 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depoimento | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2015-02-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 82270adcfd4ee39465760cdb3704e906ebc1ed9c42d76655c0bd2a003997afdb. SHA-256 do comentário: 9e0b25e749ace642682557605eec42a607331c556d597a68d059712143332a31.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-03-07 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  3. 2014-05-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  4. 2014-07-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2014-08-13 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  6. 2014-08-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  7. 2014-08-27 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  8. 2014-09-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  9. 2014-09-08 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  10. 2014-09-15 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2014-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2014-09-25 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2014-10-17 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  14. 2014-12-05 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  15. 2014-12-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2014-12-16 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  17. 2015-02-04 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  18. 2015-02-23 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/4
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-05-29 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:10:35.869577388Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 82270adcfd4ee39465760cdb3704e906ebc1ed9c42d76655c0bd2a003997afdb

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 39 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-11 a 2015-02-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2015-02-23
Recebimento (TPU 977)
2015-02-04
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-12-16
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2014-12-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-12-05
Conclusão (TPU 51)
2014-10-17
Conclusão (TPU 51)
2014-09-25
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-19
Conclusão (TPU 51)
2014-09-15
Conclusão (TPU 51)
2014-09-08
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-05
Conclusão (TPU 51)
2014-08-27
de Conciliação (TPU 12740)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Correção Monetária | Depoimento | Liberação/Entrega das Guias | FGTS | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–39 de 39. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-02-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  4. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  5. 2014-03-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  6. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2014-04-15T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  11. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  12. 2014-05-29T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  13. 2014-06-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2014-06-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2014-06-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2014-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2014-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2014-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2014-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2014-07-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2014-08-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2014-08-27T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  23. 2014-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2014-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2014-09-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2014-10-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  28. 2014-12-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-03-07T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  30. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2014-05-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2014-07-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2014-08-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2014-09-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2014-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2014-12-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2015-02-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  39. 2015-02-23T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.