Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Anotação/Retenção da CTPS — TRT22 00004713320155220105
Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9bb51d42f45e5756a3b4d7a5cf8505a9b07fdb1e4be6062aedf54783df9c0771
Registro público original completo (JSON)
Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)
O que os atos públicos documentam
Seleção factual de 24 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.
Assuntos registrados pela fonte
- Anotação/Retenção da CTPS Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome
Sequência de atos identificados
- 2015-03-24 — Distribuição; sorteio (
/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/0 - 2015-03-24 — de Instrução; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); designada (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/1 - 2015-04-14 — Expedição de documento; Outros documentos (
/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/5 - 2015-04-29 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/9 - 2015-06-12 — Expedição de documento; Carta precatória (
/resposta/corpo/movimentos/10/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/10 - 2015-07-09 — de Instrução; Juiz(a) (
/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome); cancelada (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/1/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/11 - 2015-07-09 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/12 - 2015-07-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/13 - 2015-07-11 — Publicação Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/14 - 2015-07-22 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/15 - 2015-08-10 — Trânsito em julgado Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/16 - 2015-08-17 — Ato ordinatório Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/21 - 2015-09-08 — Conclusão; para julgamento (
/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/17 - 2015-09-09 — Gratuidade da Justiça Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/18 - 2015-09-09 — Ausência de pressupostos processuais Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/22 - 2015-10-02 — Definitivo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/23 - 2016-11-18 — Documento; Carta precatória (
/resposta/corpo/movimentos/19/complementosTabelados/0/nome) Fonte:/resposta/corpo/movimentos/19 - 2021-03-08 — Decurso de Prazo Fonte:
/resposta/corpo/movimentos/20
Questões jurídicas para discussão a partir dos atos
São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-08-10 trata do assunto oficial «Anotação/Retenção da CTPS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte:
/resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16
Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.
Qualificação temporal da fonte
Referência documental: @timestamp da fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/@timestamp
- Valor literal da fonte
- 2026-10-02T03:16:56.332000Z
- Formato
- data e hora ISO 8601
- Data normalizada, derivada do literal
- 2026-10-02
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- informado (Z)
Ajuizamento informado pela fonte
- Campo na fonte (JSON Pointer)
- /resposta/corpo/dataAjuizamento
- Valor literal da fonte
- 20150324114824
- Formato
- compacto de 14 dígitos
- Data normalizada, derivada do literal
- 2015-03-24
- Calendário
- válido no calendário gregoriano
- Leitura do valor
- formato e componentes reconhecidos
- Fuso
- não informado
- Relação com a referência
- data civil escrita anterior à referência documental
- Base da comparação
- Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.
SHA-256 da fonte preservada: 9bb51d42f45e5756a3b4d7a5cf8505a9b07fdb1e4be6062aedf54783df9c0771
Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.
Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud
Registro de 24 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.
Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-03-24 a 2021-03-08.
Marcos processuais recentes registrados pela fonte
- 2021-03-08
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-18
- Documento (TPU 581)
- 2015-10-02
- Definitivo (TPU 246)
- 2015-09-09
- Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2015-09-09
- Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2015-09-08
- Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-17
- Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-10
- Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-07-22
- Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2015-07-11
- Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2015-07-11
- Publicação (TPU 92)
- 2015-07-09
- Conclusão (TPU 51)
DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.
Assuntos
Anotação/Retenção da CTPS
Movimentações públicas — parte 1 de 1
Atos 1–24 de 24. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.
- 2015-03-24T12:10:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri" } } - 2015-03-24T12:10:49.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri" } } - 2015-03-31T00:16:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri" } } - 2015-03-31T00:16:11.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri" } } - 2015-04-11T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri" } } - 2015-04-14T11:18:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri" } } - 2015-04-15T00:04:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri" } } - 2015-04-15T00:04:51.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri" } } - 2015-04-29T00:09:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri" } } - 2015-04-29T00:09:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri" } } - 2015-06-12T10:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri" } } - 2015-07-09T12:45:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185 }, { "codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "cancelada", "valor": 11 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri" } } - 2015-07-09T12:56:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri" } } - 2015-07-11T00:07:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri" } } - 2015-07-11T00:07:42.000Z — Publicação (TPU 92)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri" } } - 2015-07-22T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri" } } - 2015-08-10T18:02:06.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri" } } - 2015-09-08T18:16:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri" } } - 2015-09-09T10:30:15.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri" } } - 2016-11-18T07:47:02.000Z — Documento (TPU 581)
Detalhes estruturados do andamento
{ "complementosTabelados": [ { "codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76 } ], "orgaoJulgador": { "codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri" } } - 2021-03-08T00:01:20.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri" } } - 2015-08-17T08:53:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri" } } - 2015-09-09T10:30:15.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri" } } - 2015-10-02T09:03:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
{ "orgaoJulgador": { "codigo": "30308", "nome": "Vara do Trabalho de Piripiri" } }
Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais
Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.
- TRT22 — 00004024620255220106 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2025-03-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT22
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / VARA DO TRABALHO DE FLORIANO
- TRT22 — 00000612420195220108 — Ação Trabalhista - Rito Ordinário · 2019-03-13 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT22
- Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- TRT24 — 00243033920225240091 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-08-26 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT22 / TRT24
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / Vara do Trabalho de Rio Brilhante
- TRT22 — 00003120320235220108 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-07-11 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Tribunal: TRT22
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS
- TRT6 — 00001122620225060221 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-06-15 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT22 / TRT6
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / RIBEIRÃO - 01A VARA
- TRT13 — 00003547820215130009 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2021-06-03 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT22 / TRT13
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- TRT8 — 00001806120225080207 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2022-03-21 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT22 / TRT8
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ
- TRT5 — 00000818020235050194 — Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo · 2023-02-02 · 1 referência(s) em comum
- Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- Tribunal: TRT22 / TRT5
- Órgão julgador: VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI / 4ª Vara do Trabalho de Feira de Santana
Comentário de Rafael Toledo
Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.
A leitura do processo 00004713320155220105 no TRT22 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Anotação/Retenção da CTPS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.
O órgão indicado é “VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.
O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Decurso de Prazo”, em 2021-03-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.
Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.
Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)
O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.
API oficial do DataJud (consulta autenticada)
Identidade e proveniência do comentário
Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte:
9bb51d42f45e5756a3b4d7a5cf8505a9b07fdb1e4be6062aedf54783df9c0771. SHA-256 do comentário:859cf05a25a5c55089c0dcba29e00e9f9aad25cc543cfd9968aaf0f2c942f766.