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Ação Penal - Procedimento Sumário — Crimes de Trânsito — TJSP 00083731120128260451

Classe: Ação Penal - Procedimento SumárioÓrgão: 03 CRIMINAL DE PIRACICABAGrau: G1Data de ajuizamento: 2012-03-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1a5e8e63ae99e3326d235b17da2f44704a367181ff13d8daa463e211a2601eb3

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 182 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2012-03-25 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/161/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/161
  3. 2021-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/162/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/162
  4. 2021-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/165/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/165
  5. 2021-05-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/166/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/166
  6. 2021-05-26 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/163/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/163
  7. 2021-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/167/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/167
  8. 2021-05-27 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/168/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/168
  9. 2021-05-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/169/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/169
  10. 2021-05-27 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/171/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/171
  11. 2021-05-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/172/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/172
  12. 2021-05-31 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/173/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/173
  13. 2021-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/175/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/175
  14. 2021-06-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/176
  15. 2021-06-21 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/178/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/178
  16. 2021-06-23 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/179/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/179
  17. 2021-06-23 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/180/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/180
  18. 2021-06-23 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/181

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-06-21 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/176

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T08:00:44.110700742Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20120323150730
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2012-03-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1a5e8e63ae99e3326d235b17da2f44704a367181ff13d8daa463e211a2601eb3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 182 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2012-03-25 a 2021-06-23.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-06-23
Definitivo (TPU 246)
2021-06-23
Documento (TPU 581)
2021-06-23
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-21
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-06-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-06-21
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-31
Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
2021-05-31
Conclusão (TPU 51)
2021-05-28
Petição (TPU 85)
2021-05-27
Expedição de documento (TPU 60)
2021-05-27
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 5

Atos 1–40 de 182. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2012-03-25T12:14:05.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2012-04-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2012-05-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  4. 2012-06-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  5. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  6. 2012-07-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  7. 2012-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  8. 2012-09-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  9. 2012-09-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  10. 2012-11-12T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  11. 2012-11-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  12. 2013-03-05T09:42:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  13. 2013-03-05T10:56:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  15. 2013-04-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  16. 2013-07-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2013-07-03T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2013-09-27T12:49:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2013-10-02T11:18:39.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2013-10-02T17:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2013-10-02T17:43:59.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  23. 2014-01-07T08:44:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  24. 2014-01-08T09:15:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  25. 2014-01-09T16:19:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  26. 2014-01-10T09:37:49.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  27. 2014-04-24T17:21:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  28. 2014-04-25T14:59:55.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  29. 2014-05-06T17:17:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  30. 2014-05-06T17:28:13.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  31. 2014-05-16T14:27:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2014-05-21T15:09:07.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2014-07-04T23:26:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2014-08-29T13:44:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2014-09-01T09:44:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-09-23T15:22:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2014-09-26T16:03:28.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  38. 2014-09-29T15:32:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
  39. 2014-09-29T15:33:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}
  40. 2014-09-29T15:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.