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TRE-AC — 06000230320246010006

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualOrgao: 6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONAGrau: G1Data Ajuizamento: 2024-03-14

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: b67c2798d1d868fbfec430fd8e94b02874baf0a6484c5123c0340421411bb1b5

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 17 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2024-03-14 a 2024-03-26.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-03-26
Definitivo (TPU 246)
2024-03-26
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-03-26
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-26
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-03-22
Petição (TPU 85)
2024-03-21
Publicação (TPU 92)
2024-03-21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2024-03-20
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-03-20
Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
2024-03-20
Expedição de documento (TPU 60)
2024-03-20
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–17 de 17. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2024-03-14T15:20:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 2
    }
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  2. 2024-03-15T14:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 6
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  3. 2024-03-15T13:36:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2024-03-20T08:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2024-03-20T08:58:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2024-03-20T08:58:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
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  7. 2024-03-21T23:00:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
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  8. 2024-03-21T23:00:03.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2024-03-22T16:55:23.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "TRE-PR",
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  10. 2024-03-26T01:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
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  11. 2024-03-26T01:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
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  12. 2024-03-26T14:00:31.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
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  13. 2024-03-14T15:20:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
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  14. 2024-03-20T08:57:35.000Z — Perempção, litispendência ou coisa julgada (TPU 460)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
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  15. 2024-03-20T08:57:37.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
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  16. 2024-03-26T14:00:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}
  17. 2024-03-26T14:00:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "16031",
    "nome": "6 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 6ª ZONA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.