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Dúvida — Ato / Negócio Jurídico — TJMG 00008524420178130049

Classe: DúvidaOrgao: Vara Única da comarca de BaependiGrau: G1Data Ajuizamento: 1900-01-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: a2e7505403697842bf14cf270dff99bbaa9e9772797369a3ae9fd01548a146d1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2017-01-19 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2017-01-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2017-01-20 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  4. 2017-01-25 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2017-01-26 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2017-02-03 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2017-02-03 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2017-02-08 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2017-02-10 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2017-02-16 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2017-03-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2017-03-08 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-03-08 trata do assunto oficial «Ato / Negócio Jurídico»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/10

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 12 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2017-01-19 a 2017-03-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2017-03-08
Baixa Definitiva (TPU 22)
2017-03-08
Trânsito em julgado (TPU 848)
2017-02-16
Ato ordinatório (TPU 11383)
2017-02-10
Recebimento (TPU 132)
2017-02-08
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-02-03
Improcedência (TPU 220)
2017-02-03
Conclusão (TPU 51)
2017-01-26
Recebimento (TPU 132)
2017-01-25
Entrega em carga/vista (TPU 493)
2017-01-20
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-20
Conclusão (TPU 51)
2017-01-19
Distribuição (TPU 26)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ato / Negócio Jurídico

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–12 de 12. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2017-01-19T15:35:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3902",
    "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"
  }
}
  2. 2017-01-20T13:43:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3902",
    "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"
  }
}
  3. 2017-02-03T12:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3902",
    "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"
  }
}
  4. 2017-01-25T12:27:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3902",
    "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"
  }
}
  5. 2017-02-08T12:38:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3902",
    "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"
  }
}
  6. 2017-01-20T16:54:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3902",
    "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"
  }
}
  7. 2017-01-26T13:19:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3902",
    "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"
  }
}
  8. 2017-02-03T12:47:48.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3902",
    "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"
  }
}
  9. 2017-02-10T16:08:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3902",
    "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"
  }
}
  10. 2017-02-16T13:37:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3902",
    "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"
  }
}
  11. 2017-03-08T08:25:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3902",
    "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"
  }
}
  12. 2017-03-08T08:25:37.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3902",
    "nome": "Vara Única da comarca de Baependi"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.