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Execução Fiscal — Contribuição sobre a folha de salários — TRF1 00000162520194013200

Classe: Execução FiscalOrgao: 05ª - ManausGrau: G1Data Ajuizamento: 2019-02-15

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bd497072427d474b41c37a3925c0088144a114c6b30b174c52d0aa273b07a67c

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: o que é e como o processo funciona

Tema documentado no texto da fonte

Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

Trecho de Execução fiscal: o que é e como o processo funciona · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
  • Registro documental: bd497072427d474b41c37a3925c0088144a114c6b30b174c52d0aa273b07a67c
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-02-15 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2019-03-20 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2019-05-06 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2019-05-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2019-05-29 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2019-05-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2019-06-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  8. 2019-06-04 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  9. 2019-06-04 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  10. 2019-06-10 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  11. 2019-06-27 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  12. 2019-08-26 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  13. 2019-08-26 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  14. 2019-08-26 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  15. 2023-04-20 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2023-04-20 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2023-06-19 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/23/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2023-06-20 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. Que questão do assunto «Contribuição sobre a folha de salários» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2023-06-20? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/24

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-02-15 a 2023-06-20.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-20
Por decisão judicial (TPU 898)
2023-06-19
Documento (TPU 581)
2023-04-20
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-04-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-26
Provisório (TPU 245)
2019-08-26
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-08-26
Documento (TPU 581)
2019-06-27
Recebimento (TPU 132)
2019-06-10
Remessa (TPU 980)
2019-06-04
Remessa (TPU 980)
2019-06-04
Ato ordinatório (TPU 11383)
2019-06-04
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Contribuição sobre a folha de salários

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-02-15T15:29:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  2. 2019-03-20T15:45:30.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2019-05-06T10:30:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  4. 2019-05-22T18:16:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  5. 2019-05-29T10:07:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  6. 2019-08-26T12:41:38.000Z — Documento (TPU 581)
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  7. 2019-05-03T17:15:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  8. 2019-05-07T10:18:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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  9. 2019-05-07T10:18:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  10. 2019-05-07T10:18:28.000Z — Intimação (TPU 12263)
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  11. 2019-05-10T07:54:26.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
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  12. 2019-05-10T07:54:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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  13. 2019-05-21T12:02:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
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  14. 2019-05-30T10:08:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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  15. 2019-06-04T10:09:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2019-06-04T10:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  17. 2019-06-04T10:10:18.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2019-06-10T14:45:23.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
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  19. 2019-06-27T14:38:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2019-08-26T12:47:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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  21. 2019-08-26T12:47:18.000Z — Provisório (TPU 245)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2023-04-20T08:30:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2023-04-20T10:13:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17593",
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  24. 2023-06-19T14:17:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
      "codigo": 4,
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "05ª - Manaus"
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}
  25. 2023-06-20T09:08:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17593",
    "nome": "05ª - Manaus"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.