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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001690320135030105

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-01-30

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d1737e4a70f9a3e100600df30f7419a1111b35845fc03d8d03ccd46a9d46a9ef

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001690320135030105 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 467 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “26ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 91 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-05-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: d1737e4a70f9a3e100600df30f7419a1111b35845fc03d8d03ccd46a9d46a9ef. SHA-256 do comentário: d4ebb66ec52b3994c34699c60ec593bb42cc734c7c1fc4d5e19157b3491ed62b.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 91 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-01-30 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  2. 2013-08-09 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  3. 2013-10-22 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  4. 2014-02-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  5. 2019-09-20 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  6. 2019-09-24 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2021-01-11 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2021-01-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  9. 2021-01-11 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  10. 2021-01-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  11. 2021-01-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  12. 2021-01-26 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  13. 2021-02-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2021-10-18 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  15. 2025-05-07 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  16. 2025-05-07 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2025-05-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  18. 2025-05-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-08-09 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/26
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-22 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-02-26 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-06-15T17:17:21.325777089Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-06-15
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-01-30T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-01-30
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d1737e4a70f9a3e100600df30f7419a1111b35845fc03d8d03ccd46a9d46a9ef

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 91 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-01-30 a 2025-05-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-05-08
Definitivo (TPU 246)
2025-05-07
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2025-05-07
Conclusão (TPU 51)
2025-05-07
Desarquivamento (TPU 893)
2021-10-18
Recebimento (TPU 977)
2021-02-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-26
Definitivo (TPU 246)
2021-01-13
Publicação (TPU 92)
2021-01-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-01-11
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-01-11
Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 91. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2025-05-07T15:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  2. 2021-02-03T00:09:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  3. 2021-01-13T01:33:51.000Z — Publicação (TPU 92)
  4. 2021-01-13T01:33:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  5. 2021-01-11T19:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  6. 2021-01-11T10:53:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  7. 2019-09-24T07:57:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2017-10-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2015-03-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2014-12-02T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  11. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2014-05-19T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  13. 2014-04-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  14. 2014-02-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2014-01-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  16. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  17. 2013-11-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2013-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  19. 2013-10-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  21. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2013-10-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2013-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2013-08-30T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  27. 2013-08-09T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  28. 2013-07-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  29. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2013-06-13T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  31. 2013-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  32. 2013-05-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  33. 2013-05-06T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  34. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  35. 2013-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  36. 2025-05-08T15:38:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
  37. 2025-05-07T17:10:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  38. 2025-05-07T15:33:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  39. 2021-10-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  40. 2021-01-26T15:47:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.