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Direito de Resposta — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — TRE-TO 06013347320206270029

Classe: Direito de RespostaÓrgão: 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TOGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-10-26

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 1fd65acc4dae222ef62fe9730c0186bea583026ca0c127b61044537822049843

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-10-26 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-10-27 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-10-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  4. 2020-11-01 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  5. 2020-11-01 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2020-11-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  7. 2020-11-02 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  8. 2020-11-04 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  9. 2020-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  10. 2020-11-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  11. 2020-11-08 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  12. 2020-11-08 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2020-11-10 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  14. 2020-11-10 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  15. 2020-11-10 — Retificação de movimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  16. 2020-11-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  17. 2020-11-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  18. 2020-11-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-11 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/16

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-18T15:49:09.463000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20201026195144
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-10-26
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 1fd65acc4dae222ef62fe9730c0186bea583026ca0c127b61044537822049843

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 25 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-10-26 a 2020-11-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-11-11
Definitivo (TPU 246)
2020-11-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-11-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-11-10
Retificação de movimento (TPU 11983)
2020-11-10
Retificação de movimento (TPU 11983)
2020-11-10
Retificação de movimento (TPU 11983)
2020-11-08
Improcedência (TPU 220)
2020-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-11-08
Expedição de documento (TPU 60)
2020-11-04
Retificação de movimento (TPU 11983)
2020-11-02
Retificação de movimento (TPU 11983)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–25 de 25. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-10-26T19:51:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  2. 2020-10-27T09:43:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  3. 2020-11-02T09:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  4. 2020-10-29T18:39:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  5. 2020-10-29T18:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  6. 2020-10-29T18:39:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  7. 2020-10-31T14:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  8. 2020-11-01T02:21:13.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  9. 2020-11-02T02:21:36.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  10. 2020-11-04T02:21:01.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  11. 2020-11-08T18:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  12. 2020-11-08T18:14:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  13. 2020-11-08T18:14:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  14. 2020-11-10T02:22:56.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  15. 2020-11-10T02:22:57.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  16. 2020-11-10T02:22:59.000Z — Retificação de movimento (TPU 11983)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  17. 2020-11-11T09:01:09.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  18. 2020-10-26T19:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  19. 2020-10-28T14:15:34.000Z — Antecipação de tutela (TPU 785)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  20. 2020-10-29T18:42:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  21. 2020-10-30T18:50:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  22. 2020-11-01T22:57:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  23. 2020-11-08T18:09:33.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  24. 2020-11-11T09:01:17.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}
  25. 2020-11-11T09:01:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16940",
    "nome": "29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.