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TRF1 — 00000260220164013806

Classe: Execução FiscalOrgao: 02ª Patos de MinasGrau: G1Data Ajuizamento: 2016-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cd7484071e495fd9a9a4336f8d47fa75ae6725d585e5ceca09bf0140cf8a01e2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 112 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-01-21 a 2022-08-31.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-31: Remessa (TPU 123)
2022-08-31: Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-08-20: Remessa (TPU 123)
2021-08-19: Definitivo (TPU 246)
2021-07-27: Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-07-01: Documento (TPU 581)
2021-06-28: Petição (TPU 85)
2021-06-24: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-24: Expedição de documento (TPU 60)
2021-06-23: Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2021-06-23: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-06-21: Conclusão (TPU 51)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia | Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 112. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2016-01-21T15:08:48.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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      "valor": 1
    }
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2016-01-25T17:41:24.000Z — Remessa (TPU 982)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
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2016-04-05T19:26:09.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-06-17T11:50:50.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-10-24T19:57:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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2016-12-15T11:51:30.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
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2017-05-12T14:09:38.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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2017-09-15T17:13:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-10-18T16:35:12.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-11-08T09:20:41.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-12-13T08:35:38.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
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    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
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2018-03-21T12:26:01.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
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    }
  ],
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    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
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2018-03-23T13:07:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}

2018-04-17T14:27:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}

2018-05-21T15:33:19.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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      "valor": 80
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2018-10-23T13:10:36.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "valor": 76
    }
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2018-11-07T09:53:56.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2018-12-12T11:06:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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2019-07-19T12:48:49.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-08-02T09:42:34.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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2019-09-11T10:50:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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2019-09-11T11:15:31.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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2020-02-19T14:53:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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2016-01-25T17:41:22.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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2016-01-26T13:00:51.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
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2016-04-05T19:25:49.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
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2016-04-08T20:38:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
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```

2016-04-08T20:39:06.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}

2016-04-26T13:38:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
```

2016-06-15T12:56:23.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
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2016-10-25T20:25:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
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    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
```
2016-11-14T18:22:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
```

2016-12-14T10:29:53.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}

2017-05-15T14:47:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
Detalhes estruturados do andamento
```
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    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
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}
```

2017-05-16T16:43:01.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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2017-05-19T15:46:49.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
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2017-06-01T14:15:03.000Z — Citação (TPU 12284)

Detalhes estruturados do andamento

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    "nome": "02ª Patos de Minas"
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2017-07-04T07:57:59.000Z — Recebimento (TPU 132)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}

2017-08-02T13:50:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16835",
    "nome": "02ª Patos de Minas"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TRF1 — 00002359420184014001 — Execução Fiscal · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª Patos de Minas / Vara Única de Picos
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- Tribunal: TRF1 / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 02ª Patos de Minas / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
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TRF1 — 00002332720184014001 — Execução Fiscal · 2020-07-22 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª Patos de Minas / 04ª - Teresina
TRF1 — 00002374420064013400 — Execução Fiscal · 2006-01-09 · 1 referência(s) em comum
- Órgão julgador: 02ª Patos de Minas / 11ª - Brasília
TRF3 — 00000580720174036913 — Reclamação Pré-processual · 2017-05-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF3
- Classe processual: Execução Fiscal / Reclamação Pré-processual
- Órgão julgador: 02ª Patos de Minas / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE FRANCA
TRF6 — 00000974320174013814 — Execução Fiscal · 2017-01-10 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TRF1 / TRF6
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- Tribunal: TRF1 / TRF6
- Órgão julgador: 02ª Patos de Minas / VARA DE EXECUCAO FISCAL DE CONSELHOS PROFISSIONAIS E JEF ADJUNTO