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Inquérito Policial — Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio — TRE-PR 06000411220236160145

Classe: Inquérito PolicialÓrgão: 145 ª zona eleitoral-CuritibaGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-08-07

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: be097163c4bc58013f3ae3ec352285fb57bc283c04d29bec47e31e60b362e0d2

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-07 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-15 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-28 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-10-27 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2024-01-27 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  6. 2024-01-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2024-01-30 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  8. 2024-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2024-01-30 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  10. 2024-01-30 — Movimentação processual Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2024-02-07 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2024-02-07 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  13. 2024-02-07 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  14. 2024-02-10 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  15. 2024-02-16 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  16. 2024-02-19 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  17. 2024-02-19 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  18. 2024-02-19 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2024-02-07 trata do assunto oficial «Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/27

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-20T10:42:43.772000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230807133506
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-07
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: be097163c4bc58013f3ae3ec352285fb57bc283c04d29bec47e31e60b362e0d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 31 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-07 a 2024-02-19.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-19
Definitivo (TPU 246)
2024-02-19
Baixa Definitiva (TPU 22)
2024-02-19
Documento (TPU 581)
2024-02-16
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-02-10
Petição (TPU 85)
2024-02-07
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2024-02-07
Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
2024-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2024-01-30
Movimentação processual (TPU 12291)
2024-01-30
Documento (TPU 12270)
2024-01-30
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Impedimento ou Embaraço ao Exercício do Sufrágio

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–31 de 31. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-07T13:35:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  2. 2023-08-15T18:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  3. 2023-08-28T17:52:54.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  4. 2023-10-27T09:24:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  5. 2024-01-28T22:55:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  6. 2024-01-30T15:15:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  7. 2024-02-10T23:02:30.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  8. 2023-08-07T14:26:23.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  9. 2023-08-07T17:05:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  10. 2023-08-28T14:44:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  11. 2023-08-28T15:10:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  12. 2023-08-30T16:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  13. 2023-08-30T17:22:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  14. 2023-11-09T12:50:51.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  15. 2023-11-09T12:52:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  16. 2023-11-27T19:41:29.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  17. 2023-11-27T19:42:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  18. 2024-01-27T03:00:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  19. 2024-01-30T13:25:28.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  20. 2024-02-07T14:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  21. 2024-02-07T14:44:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  22. 2024-02-16T03:00:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  23. 2024-02-19T14:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  24. 2023-08-07T13:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  25. 2023-08-28T14:37:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  26. 2024-01-30T13:24:43.000Z — Documento (TPU 12270)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  27. 2024-01-30T13:24:43.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  28. 2024-02-07T14:38:29.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  29. 2024-02-07T14:38:31.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  30. 2024-02-19T14:43:39.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}
  31. 2024-02-19T14:43:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15400",
    "nome": "145 ª zona eleitoral-Curitiba"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.