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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Aviso Prévio — TRT3 00001687620115030076

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de São João Del ReiGrau: G1Data de ajuizamento: 2011-02-24

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 51cdc106eaf48d10b0dd830b40afd4b0071e9220cef3c9231c385dfd97d67723

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001687620115030076 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de São João Del Rei”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 97 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2021-10-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 51cdc106eaf48d10b0dd830b40afd4b0071e9220cef3c9231c385dfd97d67723. SHA-256 do comentário: b131d18694b87c73ceeaaccedea71ad749e019917cbdf5532c17e7224ab78e37.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 97 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-24 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2011-03-14 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  3. 2011-06-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  4. 2013-06-26 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/85
  5. 2013-07-09 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/86
  6. 2013-07-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/87
  7. 2013-07-31 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  8. 2013-09-02 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2013-09-02 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/88
  10. 2015-05-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/89
  11. 2015-10-03 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  12. 2016-05-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/90
  13. 2017-01-19 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/91
  14. 2018-02-23 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/92
  15. 2018-04-17 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/93
  16. 2018-05-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/94
  17. 2018-05-10 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/95
  18. 2021-10-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/96

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-03-14 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/46
  2. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-06-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53
  3. O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-05-10 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/94

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:41:22.091078755Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2011-02-24T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2011-02-24
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 51cdc106eaf48d10b0dd830b40afd4b0071e9220cef3c9231c385dfd97d67723

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 97 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-24 a 2021-10-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-10-18
Mero expediente (TPU 11010)
2018-05-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2018-05-10
Baixa Definitiva (TPU 22)
2018-04-17
Mero expediente (TPU 11010)
2018-02-23
Mero expediente (TPU 11010)
2017-01-19
Mero expediente (TPU 11010)
2016-05-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-10-03
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2015-05-12
Mero expediente (TPU 11010)
2013-09-02
Expedição de documento (TPU 60)
2013-09-02
Mero expediente (TPU 11010)
2013-07-31
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa Prevista em Norma Coletiva | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias | Liberação/Entrega das Guias | Depósito/Diferenças

Movimentações públicas — parte 1 de 3

Atos 1–40 de 97. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2011-02-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2011-03-14T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2011-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2011-03-31T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  6. 2011-04-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  7. 2011-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  8. 2011-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  10. 2011-06-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2011-07-07T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  12. 2011-07-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2011-07-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  14. 2011-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2011-10-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  16. 2011-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2011-12-02T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  18. 2011-12-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  19. 2011-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2011-12-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2011-12-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  22. 2011-12-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  23. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2012-01-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2012-02-09T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  26. 2012-03-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  27. 2012-03-15T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  28. 2012-04-13T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  29. 2012-05-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  30. 2012-06-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  31. 2012-06-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2012-08-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  33. 2012-08-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  34. 2012-09-21T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2012-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  36. 2012-09-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  37. 2012-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  38. 2012-11-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  39. 2012-12-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2013-01-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.