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Petição Cível — Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas — TRE-RJ 06000864520206190110

Classe: Petição CívelÓrgão: 110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-03-19

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f85ef3ebbab76bdfb0aa173ab9052fd3bb41a8b6cbe2dbb542272b4a73f9837f

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000864520206190110 no TRE-RJ começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 40 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f85ef3ebbab76bdfb0aa173ab9052fd3bb41a8b6cbe2dbb542272b4a73f9837f. SHA-256 do comentário: ec427e89f9d6c9fa7615f5d7320e3b67601587c39b1fa8e962f4fb04b8ed2d98.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 40 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-03-19 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-03-31 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2020-04-27 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2020-08-07 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/11/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  5. 2020-08-10 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-08-19 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/14/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  7. 2020-09-01 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2020-09-09 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  9. 2020-09-09 — Expedida/Certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2020-09-12 — Petição; sucessão (/resposta/corpo/movimentos/18/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  11. 2020-09-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2020-09-16 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  13. 2020-09-16 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  14. 2020-09-18 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  15. 2020-09-18 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  16. 2020-09-18 — Reativação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2020-09-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  18. 2020-09-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-09-16 trata do assunto oficial «Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-29T13:13:08.290000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200319114041
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-03-19
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f85ef3ebbab76bdfb0aa173ab9052fd3bb41a8b6cbe2dbb542272b4a73f9837f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 40 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-03-19 a 2020-09-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-09-21
Definitivo (TPU 246)
2020-09-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-18
Reativação (TPU 849)
2020-09-18
Desarquivamento (TPU 893)
2020-09-18
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-16
Definitivo (TPU 246)
2020-09-16
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-09-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-09-12
Petição (TPU 85)
2020-09-09
Expedida/Certificada (TPU 12287)
2020-09-09
Ato ordinatório (TPU 11383)
2020-09-08
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Requerimento de Regularização da Situação de Inadimplência de Prestação de Contas

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–40 de 40. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-03-19T11:40:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  2. 2020-03-31T00:53:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  3. 2020-08-10T10:52:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  4. 2020-09-01T13:16:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  5. 2020-04-27T14:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  6. 2020-04-27T14:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  7. 2020-04-27T14:12:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  8. 2020-04-27T14:12:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  9. 2020-04-27T19:08:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  10. 2020-07-22T15:01:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  11. 2020-08-04T13:00:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  12. 2020-08-07T14:07:19.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  13. 2020-08-13T09:33:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  14. 2020-08-13T09:33:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  15. 2020-08-19T14:39:17.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  16. 2020-09-08T11:05:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  17. 2020-09-08T11:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  18. 2020-09-08T11:05:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  19. 2020-09-12T16:36:29.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "sucessão",
      "valor": 34
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  20. 2020-09-16T12:37:07.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  21. 2020-03-19T11:40:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  22. 2020-04-17T15:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  23. 2020-04-28T00:03:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  24. 2020-05-04T00:14:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  25. 2020-05-12T00:28:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  26. 2020-08-13T09:32:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  27. 2020-08-20T00:51:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  28. 2020-08-20T00:51:36.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  29. 2020-08-22T04:00:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  30. 2020-08-22T04:00:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  31. 2020-09-08T10:57:52.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  32. 2020-09-09T01:09:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  33. 2020-09-09T01:09:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  34. 2020-09-16T12:57:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  35. 2020-09-16T12:57:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  36. 2020-09-18T16:17:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  37. 2020-09-18T16:17:35.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  38. 2020-09-18T16:17:36.000Z — Reativação (TPU 849)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  39. 2020-09-21T13:42:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}
  40. 2020-09-21T13:42:29.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "15104",
    "nome": "110ª ZONA ELEITORAL DE MAGÉ RJ"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.