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Pedido de Prisão Preventiva — Furto — TJAP 00033243120238030002

Classe: Pedido de Prisão PreventivaÓrgão: 2ª VARA CRIMINAL DE SANTANAGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-05-09

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: cc042b93eba4bdec8931896a3824e284e2ada0a24174f68d7246b85491e9b1b2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00033243120238030002 no TJAP começa pela combinação de classe e assunto: “Pedido de Prisão Preventiva” e “Furto”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 13 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: cc042b93eba4bdec8931896a3824e284e2ada0a24174f68d7246b85491e9b1b2. SHA-256 do comentário: 61347dea181002e2a04a938203f8d12bd2dddaae27ef5272f86b1b9d16b7897c.

Contexto jurídico e comentários autorais

Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada

Tema documentado no texto da fonte

Não basta a gravidade abstrata do delito. O juiz deve apontar, no caso concreto, por que aquela pessoa, solta, ameaça a investigação, as vítimas ou a própria aplicação da pena. Sem esse risco atual, falta base para a prisão.

Trecho de Prisão preventiva: quando pode mesmo ser decretada · Os fundamentos que o art. 312 exige · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: preventiva, prisao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: bc8d154df640228fe4f546ff88cf916698c40e509232a9e4246bb86fbbc9e858
  • Registro documental: cc042b93eba4bdec8931896a3824e284e2ada0a24174f68d7246b85491e9b1b2
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-05-09 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-05-10 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-05-10 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2023-05-10 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  5. 2023-05-22 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2023-05-22 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  7. 2023-05-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  8. 2023-05-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2023-05-23 — Outras Decisões Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2023-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  11. 2023-05-23 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  12. 2023-06-01 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  13. 2023-06-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-09-10T19:15:47.972000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-09-10
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230509181939
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-05-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: cc042b93eba4bdec8931896a3824e284e2ada0a24174f68d7246b85491e9b1b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 13 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-05-09 a 2023-06-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-06-05
Definitivo (TPU 246)
2023-06-01
Recebimento (TPU 132)
2023-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-23
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-23
Outras Decisões (TPU 12164)
2023-05-23
Remessa (TPU 123)
2023-05-22
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-22
Recebimento (TPU 132)
2023-05-22
Conclusão (TPU 51)
2023-05-10
Expedição de documento (TPU 60)
2023-05-10
Ato ordinatório (TPU 11383)
2023-05-10
Remessa (TPU 123)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–13 de 13. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-05-09T18:19:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  2. 2023-05-10T08:03:00.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  3. 2023-05-22T08:01:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  4. 2023-05-23T12:07:11.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  5. 2023-05-10T08:01:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  6. 2023-05-10T08:02:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  7. 2023-05-22T07:59:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  8. 2023-05-22T08:01:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  9. 2023-05-23T11:59:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  10. 2023-05-23T12:02:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  11. 2023-05-23T12:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  12. 2023-06-01T08:22:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}
  13. 2023-06-05T11:55:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6412",
    "nome": "2ª VARA CRIMINAL DE SANTANA"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.