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Recurso em Habeas Corpus — Habeas Corpus - Preventivo — TSE 06005341920206240000

Classe: Recurso em Habeas CorpusOrgao: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData Ajuizamento: 2021-02-01

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 4c610a73364c36f98c5c7a474f6001b5cd967be56b286272abd9154cb74b4de6

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 62 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-02-01 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  2. 2021-02-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2021-04-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2021-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  5. 2021-04-16 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  6. 2021-04-22 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  7. 2021-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  8. 2021-04-22 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  9. 2021-04-22 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  10. 2021-04-24 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  11. 2021-04-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  12. 2021-04-26 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55
  13. 2021-04-26 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  14. 2021-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  15. 2021-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/58
  16. 2021-04-30 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/59
  17. 2021-04-30 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/60
  18. 2021-05-17 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-04-30 trata do assunto oficial «Habeas Corpus - Preventivo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/60

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:28.505597850Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-02-01T12:59:28.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-02-01
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 4c610a73364c36f98c5c7a474f6001b5cd967be56b286272abd9154cb74b4de6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 62 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-02-01 a 2021-05-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-05-17
Baixa Definitiva (TPU 22)
2021-04-30
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-30
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-04-26
Petição (TPU 85)
2021-04-26
Publicação (TPU 92)
2021-04-25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2021-04-24
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-04-22
Ato ordinatório (TPU 11383)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Habeas Corpus - Preventivo | Obtenção de Documento Falso para Fins Eleitorais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 62. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-12T19:18:24.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2021-04-16T17:36:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2021-02-01T12:59:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  4. 2021-02-01T12:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
  5. 2021-02-01T12:59:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2021-02-12T19:18:23.000Z — Petição (TPU 85)
  7. 2021-02-12T19:18:24.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2021-02-12T19:19:24.000Z — Remessa (TPU 123)
  9. 2021-02-12T19:19:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2021-02-12T19:19:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2021-02-18T15:40:00.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  12. 2021-02-18T15:40:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2021-02-18T16:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  14. 2021-02-18T16:30:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  15. 2021-02-18T16:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  16. 2021-02-18T16:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  17. 2021-02-18T16:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  18. 2021-02-18T16:31:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  19. 2021-02-18T18:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  20. 2021-02-18T18:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2021-02-18T18:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  22. 2021-02-18T18:09:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  23. 2021-02-19T00:04:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  24. 2021-02-19T00:04:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  25. 2021-02-24T18:48:48.000Z — Petição (TPU 85)
  26. 2021-02-24T22:30:48.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2021-02-25T00:05:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2021-02-25T00:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2021-02-25T00:05:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2021-02-25T12:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2021-03-10T15:39:39.000Z — Petição (TPU 85)
  32. 2021-03-10T16:09:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  33. 2021-03-10T16:09:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  34. 2021-03-10T16:09:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2021-03-25T17:25:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  36. 2021-03-29T16:33:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  37. 2021-03-29T16:34:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  38. 2021-03-29T16:59:12.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  39. 2021-03-29T16:59:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  40. 2021-03-29T17:16:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.