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TJAP — 00000281520258030007

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioOrgao: Vara Única da Comarca de CalçoeneGrau: G1Data Ajuizamento: 2025-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: ade53c404dc551d4635f7ce68ad3a45e2874a03726dfd245607c0cf0f890e92d

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2025-01-13 a 2025-08-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-08-18: Definitivo (TPU 246)
2025-08-11: Expedição de documento (TPU 60)
2025-08-07: Trânsito em julgado (TPU 848)
2025-07-28: Confirmada (TPU 12266)
2025-07-26: Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-07-18: Recebimento (TPU 132)
2025-07-18: Remessa (TPU 123)
2025-07-18: Petição (TPU 85)
2025-07-17: Recebimento (TPU 132)
2025-07-16: Remessa (TPU 123)
2025-07-10: Improcedência (TPU 220)
2025-07-08: Julgamento em Diligência (TPU 11022)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Grave

Ver outros registros do assunto TPU 5556

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2025-08-11T18:52:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-13T00:17:45.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-01-22T09:29:55.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-02-25T12:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-02-25T12:35:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-03-17T22:18:10.000Z — Mandado (TPU 106)

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2025-04-08T09:11:54.000Z — Petição (TPU 85)

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2025-04-08T09:13:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-04-15T15:18:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-04-15T15:18:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2025-05-27T10:03:40.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

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2025-05-27T10:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

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2025-05-27T10:30:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-27T10:32:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-27T10:32:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-27T10:35:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-27T10:41:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-05-27T10:42:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2025-06-11T12:10:31.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Calçoene"
  }
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2025-06-15T18:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
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    }
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2025-06-24T14:54:25.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 6,
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2025-06-24T15:10:35.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
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2025-07-01T14:32:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
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  "orgaoJulgador": {
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2025-07-08T14:00:44.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
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    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Calçoene"
  }
}

2025-07-08T14:19:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Calçoene"
  }
}

2025-07-08T14:19:20.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
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    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Calçoene"
  }
}

2025-07-16T16:15:36.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Calçoene"
  }
}

2025-07-18T08:00:34.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Exceção de praça©-executividade",
      "valor": 51
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Calçoene"
  }
}

2025-07-18T08:00:39.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Calçoene"
  }
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2025-01-22T09:29:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

Detalhes estruturados do andamento

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2025-02-18T12:13:45.000Z — Denúncia (TPU 391)

Detalhes estruturados do andamento

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  }
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2025-03-31T15:49:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "Vara Única da Comarca de Calçoene"
  }
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2025-03-31T15:50:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Detalhes estruturados do andamento

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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Calçoene"
  }
}

2025-03-31T15:50:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Calçoene"
  }
}

2025-04-08T09:10:54.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    "codigo": "6151",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Calçoene"
  }
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2025-05-21T18:13:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Detalhes estruturados do andamento

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    "codigo": "6151",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Calçoene"
  }
}

2025-05-27T10:42:13.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Calçoene"
  }
}

2025-05-27T12:29:11.000Z — Confirmada (TPU 12266)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Calçoene"
  }
}

2025-07-08T14:00:44.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Calçoene"
  }
}

2025-07-10T16:44:13.000Z — Improcedência (TPU 220)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "6151",
    "nome": "Vara Única da Comarca de Calçoene"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

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TJES — 00001392020218080065 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2021-02-11 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJES
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Calçoene / VARA ÚNICA - JAGUARE
TJMA — 00001913820028100061 — Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2002-05-16 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJAP / TJMA
- Órgão julgador: Vara Única da Comarca de Calçoene / 1� VARA DA COMARCA DE VIANA