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Ação Cautelar — Cargo - Prefeito — TSE 06005299720196000000

Classe: Ação CautelarÓrgão: GABINETE JURISTA 1Grau: SUPData de ajuizamento: 2019-09-16

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f42af2feccf8e8bd587b18ec6d195f28e646f75f06b160ee46b4c05722239dd2

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06005299720196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Cautelar” e “Cargo - Prefeito | Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral | Inelegibilidade - Desincompatibilização | Eleições - Eleição Suplementar | Impugnação ao Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 1”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 32 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-05-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: f42af2feccf8e8bd587b18ec6d195f28e646f75f06b160ee46b4c05722239dd2. SHA-256 do comentário: bcfbdd0ca7a5af049cc6b7fde333bf874a623a0229e707e34cb7f7e370fe4281.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-09-16 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  2. 2019-09-16 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2019-09-16 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2019-09-17 — Liminar Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  5. 2019-10-10 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2019-10-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  7. 2020-05-11 — Liminar Prejudicada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2020-05-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2020-05-12 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2020-05-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-05-13 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-05-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-05-15 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-05-19 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-05-21 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-05-21 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-05-21 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2019-09-17 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Liminar Prejudicada» em 2020-05-11 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-21 trata do assunto oficial «Cargo - Prefeito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/29

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:28.506305134Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2019-09-16T15:05:53.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2019-09-16
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: f42af2feccf8e8bd587b18ec6d195f28e646f75f06b160ee46b4c05722239dd2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-09-16 a 2020-05-21.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-05-21
Definitivo (TPU 246)
2020-05-21
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-05-21
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-05-19
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-05-15
Petição (TPU 85)
2020-05-15
Petição (TPU 85)
2020-05-13
Publicação (TPU 92)
2020-05-13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2020-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-12
Expedição de documento (TPU 60)
2020-05-11
Recebimento (TPU 132)
2020-05-11
Liminar Prejudicada (TPU 12359)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Cargo - Prefeito | Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral | Inelegibilidade - Desincompatibilização | Eleições - Eleição Suplementar | Impugnação ao Registro de Candidatura

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-09-16T17:12:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2019-09-16T17:13:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2019-10-10T18:52:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2019-09-16T15:05:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  5. 2019-09-16T17:20:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2019-09-16T17:20:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
  7. 2019-09-16T18:41:30.000Z — Petição (TPU 85)
  8. 2019-09-17T16:19:28.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2019-09-17T18:03:16.000Z — Liminar (TPU 792)
  10. 2019-09-17T18:03:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2019-09-17T18:19:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2019-09-17T18:19:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  13. 2019-09-19T00:00:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  14. 2019-09-19T00:00:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2019-09-24T00:01:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  16. 2019-09-24T15:59:17.000Z — Petição (TPU 85)
  17. 2019-09-24T16:17:02.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2019-10-24T19:42:06.000Z — Petição (TPU 85)
  19. 2019-10-25T08:44:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2019-10-25T08:44:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
  21. 2020-05-11T18:48:58.000Z — Liminar Prejudicada (TPU 12359)
  22. 2020-05-11T18:49:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-05-12T13:44:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2020-05-12T13:44:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  25. 2020-05-13T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2020-05-13T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  27. 2020-05-15T11:17:51.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2020-05-15T11:18:33.000Z — Petição (TPU 85)
  29. 2020-05-19T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2020-05-21T16:36:46.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2020-05-21T19:03:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  32. 2020-05-21T19:03:29.000Z — Definitivo (TPU 246)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.