STJ — 00000330620228269027

Classe: Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CriminalOrgao: GABINETE DO MINISTRO HUMBERTO EUSTÁQUIO SOARES MARTINSGrau: SUPData Ajuizamento: 2022-05-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 8cbebab2cec5969fa928eda0d994cf896a1d802b28d30b046b5b45e47d6a4417

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 28 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2022-05-20 a 2022-12-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-12-16
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-07
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-11-07
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-11
Protocolo de Petição (TPU 118)
2022-10-11
Petição (TPU 85)
2022-10-10
Publicação (TPU 92)
2022-10-07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-10-07
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-10-07
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
2022-08-30
Conclusão (TPU 51)
2022-08-30
Redistribuição (TPU 36)
2022-08-26
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Piso Salarial

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–28 de 28. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2022-05-20T13:42:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  2. 2022-05-27T09:00:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2022-05-27T09:12:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
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  4. 2022-06-10T15:11:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      ]
    }
  5. 2022-06-15T19:16:12.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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        }
      ]
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  6. 2022-08-16T14:02:15.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "valor": 107
        }
      ]
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  7. 2022-08-16T15:17:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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      ]
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  8. 2022-08-30T08:16:44.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
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          "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
          "nome": "sucessão",
          "valor": 34
        }
      ]
    }
  9. 2022-08-30T08:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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          "nome": "para decisão",
          "valor": 6
        }
      ]
    }
  10. 2022-10-11T15:51:01.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ]
    }
  11. 2022-12-16T15:31:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 4,
          "descricao": "tipo_de_documento",
          "nome": "Ofício",
          "valor": 79
        }
      ]
    }
  12. 2022-05-20T13:42:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2022-06-09T05:17:45.000Z — Publicação (TPU 92)
  14. 2022-06-20T05:18:26.000Z — Publicação (TPU 92)
  15. 2022-08-26T19:44:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2022-10-07T13:50:09.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
  17. 2022-10-10T05:16:03.000Z — Publicação (TPU 92)
  18. 2022-11-07T13:01:30.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  19. 2022-11-07T13:01:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  20. 2022-06-08T11:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  21. 2022-06-08T18:27:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  22. 2022-06-10T14:55:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  23. 2022-06-15T19:12:08.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  24. 2022-06-15T19:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  25. 2022-06-17T20:22:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  26. 2022-10-07T13:50:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  27. 2022-10-07T19:12:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  28. 2022-10-11T15:35:30.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.