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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Multa do Artigo 467 da CLT — TRT3 00001684920145030051

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de CaratingaGrau: G1Data de ajuizamento: 2014-02-25

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: d74ad9d0f29932d48fcb386833b35634de43278d444b29efa3e37951a87ac36b

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 27 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2014-02-25 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2014-04-01 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  3. 2014-04-08 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  4. 2014-04-08 — Procedência em Parte Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  5. 2014-04-22 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  6. 2014-04-22 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  7. 2014-04-29 — Entrega em carga/vista Fonte: /resposta/corpo/movimentos/10
  8. 2014-05-06 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  9. 2014-05-08 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  10. 2014-09-10 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  11. 2014-09-10 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  12. 2014-09-18 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  13. 2014-09-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  14. 2014-09-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  15. 2014-10-14 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2014-10-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  17. 2014-11-06 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  18. 2014-11-06 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-04-08 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/8
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-09-10 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/12
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2014-09-18 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 467 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/20

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:35:42.922551340Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2014-02-25T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2014-02-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: d74ad9d0f29932d48fcb386833b35634de43278d444b29efa3e37951a87ac36b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 27 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2014-02-25 a 2014-11-06.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2014-11-06
Baixa Definitiva (TPU 22)
2014-11-06
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2014-10-30
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-14
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-29
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-18
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-18
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
2014-09-10
Mero expediente (TPU 11010)
2014-09-10
Trânsito em julgado (TPU 848)
2014-05-08
Remessa (TPU 123)
2014-05-06
Mero expediente (TPU 11010)
2014-04-29
Entrega em carga/vista (TPU 493)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Comissões e Percentuais | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Devolução / Entrega de Objetos / Documentos | Multa do Artigo 477 da CLT | Contribuições Previdenciárias

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–27 de 27. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  5. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  6. 2014-03-13T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  7. 2014-04-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  8. 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2014-04-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  10. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2014-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  12. 2014-05-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  13. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  14. 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  15. 2014-03-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  16. 2014-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  17. 2014-04-08T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  18. 2014-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2014-05-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  20. 2014-09-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  21. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  22. 2014-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  23. 2014-09-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2014-10-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2014-10-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  26. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  27. 2014-11-06T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.