Wiki Jurídica

Execução da Pena — Furto Qualificado — TJGO 00203614720208090087

Classe: Execução da PenaOrgao: 2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)Grau: G1Data Ajuizamento: 2020-02-27

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 640d672e502f12c74b480482ad14906d70bf7cd56020bb613a53778fb42bfbd7

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 1144, o STJ fixou a seguinte tese: “1. Nos termos do § 1º do art. 155 do Código Penal, se o crime de furto é praticado durante o repouso noturno, a pena será aumentada de um terço.2. O repouso noturno compreende o período em que a população se recolhe para descansar, devendo o julgador atentar-se às características do caso concreto.3. A

Trecho de Tema 1144 do STJ: Furto Qualificado · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: furto, qualificado.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 5e584c377184c42703a984c8d6f68050ba18978fb7819482aebf1f7c14ca5e06
  • Registro documental: 640d672e502f12c74b480482ad14906d70bf7cd56020bb613a53778fb42bfbd7
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 274 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-27 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-09-02 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  3. 2021-12-09 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  4. 2021-12-17 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2022-02-03 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2022-03-14 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/40/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  7. 2022-07-12 — de Instrução e Julgamento; não-realizada (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/41/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  8. 2023-04-27 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/51/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  9. 2023-09-05 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/66/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  10. 2023-09-11 — de Instrução e Julgamento; designada (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/68/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  11. 2024-06-27 — de Instrução e Julgamento; realizada (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/0/nome); Juiz(a) (/resposta/corpo/movimentos/84/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/84
  12. 2025-08-27 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/118/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/118
  13. 2025-08-28 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/120/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/120
  14. 2025-09-23 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/128/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/128
  15. 2025-09-23 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/129/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/129
  16. 2025-12-02 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/132/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/132
  17. 2025-12-18 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/136/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/136
  18. 2026-01-08 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/273

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-09-02 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/17
  2. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-12-09 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/32
  3. O ato correspondente ao registro «de Instrução e Julgamento» em 2021-12-17 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:36:46.208000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200227000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-27
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 640d672e502f12c74b480482ad14906d70bf7cd56020bb613a53778fb42bfbd7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 274 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-27 a 2026-01-08.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-01-08
Definitivo (TPU 246)
2025-12-19
Confirmada (TPU 12266)
2025-12-18
Expedida/certificada (TPU 12265)
2025-12-18
Desarquivamento (TPU 893)
2025-12-18
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-18
Petição (TPU 85)
2025-12-12
Definitivo (TPU 246)
2025-12-12
Desarquivamento (TPU 893)
2025-12-12
Documento (TPU 581)
2025-12-04
Definitivo (TPU 246)
2025-12-04
Confirmada (TPU 12266)
2025-12-04
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Furto Qualificado

Movimentações públicas — parte 1 de 7

Atos 1–40 de 274. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-27T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  2. 2021-03-19T12:27:15.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição inicial",
      "valor": 58
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  3. 2021-03-19T12:39:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  4. 2021-03-23T17:54:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  5. 2021-03-23T17:54:05.000Z — Denúncia (TPU 391)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  6. 2021-03-24T15:54:31.000Z — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  7. 2021-03-24T15:56:50.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  8. 2021-03-24T16:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  9. 2021-03-24T16:08:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  10. 2021-03-25T11:23:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  11. 2021-04-22T16:02:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  12. 2021-04-22T16:06:36.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  13. 2021-05-03T11:21:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  14. 2021-05-06T07:41:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Resposta À acusação",
      "valor": 72
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  15. 2021-06-24T20:15:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  16. 2021-08-25T16:23:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  17. 2021-08-25T16:23:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  18. 2021-09-02T13:09:01.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  19. 2021-09-29T12:16:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  20. 2021-09-29T12:28:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  21. 2021-09-29T12:52:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  22. 2021-09-29T13:15:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  23. 2021-09-29T13:25:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  24. 2021-09-29T13:28:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  25. 2021-09-29T13:33:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  26. 2021-10-05T15:03:13.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  27. 2021-10-06T15:47:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  28. 2021-10-21T13:31:22.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  29. 2021-12-01T17:01:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  30. 2021-12-01T17:16:33.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  31. 2021-12-01T17:20:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  32. 2021-12-09T11:33:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  33. 2021-12-09T15:16:00.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  34. 2021-12-10T14:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  35. 2021-12-10T14:27:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  36. 2021-12-17T14:21:20.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  37. 2022-02-03T13:56:32.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "não-realizada",
      "valor": 14
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  38. 2022-02-17T17:42:52.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  39. 2022-03-08T15:05:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}
  40. 2022-03-08T15:05:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "13709",
    "nome": "2ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida, Pres. Trib. Juri e crimes em geral)"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.