Wiki Jurídica

Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas Anual — Regularização de Contas Anuais — TRE-GO 06000402820236090143

Classe: Requerimento de Regularização de Omissão de Prestação de Contas AnualÓrgão: 143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSOGrau: G1Data de ajuizamento: 2023-08-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 638700e7d6354ed01d8dd76b340a3dd3c981d0db68cc3ec3d4d0ababf0e80503

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2023-08-23 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2023-08-25 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2023-08-25 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2023-09-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2023-09-04 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2023-09-04 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2023-09-06 — Improcedência Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  8. 2023-09-06 — Processo devolvido à Secretaria Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  9. 2023-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  10. 2023-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  11. 2023-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  12. 2023-09-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  13. 2023-09-18 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  14. 2023-09-22 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  15. 2023-09-29 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  16. 2023-09-29 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  17. 2023-09-29 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/18
  18. 2023-09-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-05-14T19:24:25.997000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-05-14
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20230823194249
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2023-08-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 638700e7d6354ed01d8dd76b340a3dd3c981d0db68cc3ec3d4d0ababf0e80503

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 20 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2023-08-23 a 2023-09-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2023-09-29
Definitivo (TPU 246)
2023-09-29
Baixa Definitiva (TPU 22)
2023-09-29
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-29
Documento (TPU 581)
2023-09-22
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2023-09-18
Publicação (TPU 92)
2023-09-16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2023-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-14
Expedição de documento (TPU 60)
2023-09-06
Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
2023-09-06
Improcedência (TPU 220)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Regularização de Contas Anuais

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–20 de 20. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2023-08-23T19:42:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "competência exclusiva",
      "valor": 1
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16174",
    "nome": "143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO"
  }
}
  2. 2023-08-25T16:09:17.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16174",
    "nome": "143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO"
  }
}
  3. 2023-08-25T16:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16174",
    "nome": "143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO"
  }
}
  4. 2023-09-04T17:38:20.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16174",
    "nome": "143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO"
  }
}
  5. 2023-09-04T17:57:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16174",
    "nome": "143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO"
  }
}
  6. 2023-09-04T17:59:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16174",
    "nome": "143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO"
  }
}
  7. 2023-09-14T17:51:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16174",
    "nome": "143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO"
  }
}
  8. 2023-09-14T17:51:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16174",
    "nome": "143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO"
  }
}
  9. 2023-09-14T17:51:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16174",
    "nome": "143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO"
  }
}
  10. 2023-09-29T13:28:25.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16174",
    "nome": "143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO"
  }
}
  11. 2023-08-23T19:42:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16174",
    "nome": "143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO"
  }
}
  12. 2023-09-02T03:07:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16174",
    "nome": "143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO"
  }
}
  13. 2023-09-06T13:15:28.000Z — Improcedência (TPU 220)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16174",
    "nome": "143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO"
  }
}
  14. 2023-09-06T13:15:34.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16174",
    "nome": "143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO"
  }
}
  15. 2023-09-16T01:14:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16174",
    "nome": "143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO"
  }
}
  16. 2023-09-18T01:53:44.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16174",
    "nome": "143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO"
  }
}
  17. 2023-09-22T03:25:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16174",
    "nome": "143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO"
  }
}
  18. 2023-09-29T04:13:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16174",
    "nome": "143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO"
  }
}
  19. 2023-09-29T13:29:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16174",
    "nome": "143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO"
  }
}
  20. 2023-09-29T13:29:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "16174",
    "nome": "143ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ALTO PARAÍSO"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.