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Execução Fiscal — Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes — TJGO 00202144520158090168

Classe: Execução FiscalÓrgão: 2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-01-21

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: f1f7eae14fc4b8d70e7bbe4bee0c62c596302074685600ca1d88c412eacb1a10

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

Ao julgar o Tema 922, o STJ fixou a seguinte tese: “A inscrição indevida comandada pelo credor em cadastro de inadimplentes, quando preexistente legítima anotação, não enseja indenização por dano moral, ressalvado o direito ao cancelamento. Inteligência da Súmula 385/STJ.” A transcrição é literal.

Trecho de Tema 922 do STJ: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes, inclusao, indevida.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b23f23889d7e5abbb4d6fb7e65ecad7356fde726fd556352b0012a213997dfa7
  • Registro documental: f1f7eae14fc4b8d70e7bbe4bee0c62c596302074685600ca1d88c412eacb1a10
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: f1f7eae14fc4b8d70e7bbe4bee0c62c596302074685600ca1d88c412eacb1a10
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

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REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes

Tema documentado no texto da fonte

O REsp 2.130.985 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 20 de outubro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cadastro de inadimplentes, dados telefônicos e consentimento prévio. Esta página transcreve o texto oficial do

Trecho de REsp 2.130.985 do STJ: cadastro de inadimplentes · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: cadastro, inadimplentes.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8026583dab5f118336e5d8caf0c08a155f273dc0e74230b7e884d535fc946e0
  • Registro documental: f1f7eae14fc4b8d70e7bbe4bee0c62c596302074685600ca1d88c412eacb1a10
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

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O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 52 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-01-21 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-05-22 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  3. 2020-05-25 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  4. 2021-10-05 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/9/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  5. 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/12/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/12
  6. 2022-02-02 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/13/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  7. 2022-08-25 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/16/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/16
  8. 2022-08-30 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/17/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/17
  9. 2022-11-21 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  10. 2023-09-21 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/0/nome); incompetência (/resposta/corpo/movimentos/20/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  11. 2024-04-23 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/21/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  12. 2024-06-20 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/22/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  13. 2024-06-20 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  14. 2024-07-03 — Ausência das condições da ação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  15. 2024-07-03 — Expedida/certificada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  16. 2024-07-15 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  17. 2024-08-29 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  18. 2024-08-29 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-11-21 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/37
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-08-29 trata do assunto oficial «Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/50

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-11T02:36:44.700000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150121000000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-01-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: f1f7eae14fc4b8d70e7bbe4bee0c62c596302074685600ca1d88c412eacb1a10

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 52 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-01-21 a 2024-08-29.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-08-29
Definitivo (TPU 246)
2024-08-29
Trânsito em julgado (TPU 848)
2024-07-15
Confirmada (TPU 12266)
2024-07-03
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-07-03
Ausência das condições da ação (TPU 461)
2024-06-20
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2024-06-20
Conclusão (TPU 51)
2024-05-06
Confirmada (TPU 12266)
2024-05-06
Confirmada (TPU 12266)
2024-04-25
Expedida/certificada (TPU 12265)
2024-04-25
Mero expediente (TPU 11010)
2024-04-23
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 52. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  2. 2019-09-10T09:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  3. 2019-09-10T09:25:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  4. 2020-05-22T15:04:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  5. 2020-05-25T08:28:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  6. 2021-07-07T16:23:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  7. 2021-07-12T15:53:37.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  8. 2021-07-12T15:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  9. 2021-08-16T15:58:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  10. 2021-10-05T14:20:41.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  11. 2021-11-13T16:49:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  12. 2021-11-16T11:15:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  13. 2022-01-25T16:55:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  14. 2022-02-02T11:36:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  15. 2022-02-02T11:37:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  16. 2022-08-25T11:02:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  17. 2022-08-25T11:02:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  18. 2022-08-30T13:52:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  19. 2022-11-21T09:59:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  20. 2023-09-21T15:20:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  21. 2023-09-21T15:20:56.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "incompetência",
      "valor": 83
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  22. 2024-04-23T14:43:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  23. 2024-06-20T07:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  24. 2019-09-10T09:25:05.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  25. 2020-08-06T11:14:31.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  26. 2021-07-07T08:51:24.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  27. 2021-07-12T15:54:35.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  28. 2021-07-22T03:01:30.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  29. 2021-08-16T15:59:18.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  30. 2021-08-26T03:24:48.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  31. 2021-10-15T03:11:37.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  32. 2021-11-16T11:15:19.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  33. 2021-11-26T03:01:35.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  34. 2022-05-19T15:07:08.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  35. 2022-06-10T10:07:07.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  36. 2022-06-20T03:05:15.000Z — Confirmada (TPU 12266)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  37. 2022-09-19T10:20:14.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  38. 2022-11-21T09:59:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "73091",
    "nome": "1ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental "
  }
}
  39. 2023-11-21T03:00:07.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}
  40. 2024-02-22T10:47:11.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "87318",
    "nome": "2ª Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.