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Ação Penal - Procedimento Ordinário — Agrotóxicos — TRF6 00001379620194013800

Classe: Ação Penal - Procedimento OrdinárioÓrgão: 2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTEGrau: G1Data de ajuizamento: 2019-01-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 625e4e09e90ae69b4d5fc743a75459f0f74fdb3832e1bf28ba868fd2a7c6d149

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2019-01-11 — Distribuição; dependência (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-03-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/24/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  3. 2022-03-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/57
  4. 2023-08-25 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/26/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  5. 2023-08-28 — Petição; Parecer (/resposta/corpo/movimentos/27/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  6. 2023-08-29 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/61
  7. 2024-09-09 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/29/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  8. 2024-09-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/30/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  9. 2024-09-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/31/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  10. 2024-09-26 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/32/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  11. 2024-11-11 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/33/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  12. 2024-11-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69
  13. 2025-07-09 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/35/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  14. 2025-11-27 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/36/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  15. 2026-02-16 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/72
  16. 2026-04-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/37/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  17. 2026-08-17 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/39/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2026-08-17 — Confirmada Fonte: /resposta/corpo/movimentos/76

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-03-16 trata do assunto oficial «Agrotóxicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/57
  2. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-08-29 trata do assunto oficial «Agrotóxicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/61
  3. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-11-19 trata do assunto oficial «Agrotóxicos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/69

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-08-21T11:09:52.811000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-08-21
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20190111104122
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2019-01-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 625e4e09e90ae69b4d5fc743a75459f0f74fdb3832e1bf28ba868fd2a7c6d149

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 77 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2019-01-11 a 2026-08-17.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2026-08-17
Confirmada (TPU 12266)
2026-08-17
Petição (TPU 85)
2026-08-16
Expedida/certificada (TPU 12265)
2026-08-16
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-05-27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2026-05-27
Réu revel citado por edital (TPU 263)
2026-04-15
Petição (TPU 85)
2026-02-16
Por decisão judicial (TPU 898)
2025-11-27
Redistribuição (TPU 36)
2025-11-20
Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2025-07-09
Petição (TPU 85)
2024-11-27
Decurso de Prazo (TPU 1051)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Agrotóxicos | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 77. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2019-01-11T10:41:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "dependência",
      "valor": 4
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  2. 2019-01-15T10:17:09.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  3. 2019-01-18T14:08:31.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  4. 2021-06-28T21:01:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  5. 2021-06-28T21:01:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  6. 2021-06-29T09:52:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  7. 2021-07-01T11:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  8. 2021-07-02T17:07:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  9. 2021-07-06T18:46:48.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  10. 2021-09-14T10:51:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  11. 2021-09-15T17:36:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  12. 2021-09-29T07:53:08.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  13. 2021-09-29T07:53:10.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  14. 2021-09-29T16:46:07.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  15. 2021-10-05T19:01:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  16. 2021-10-19T02:35:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  17. 2021-11-11T11:10:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  18. 2021-12-12T00:14:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  19. 2022-02-09T18:29:14.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  20. 2022-02-09T18:29:16.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "não entregue ao destinatário",
      "valor": 8
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  21. 2022-02-23T18:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  22. 2022-02-25T17:03:44.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  23. 2022-03-03T05:13:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  24. 2022-03-15T03:03:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  25. 2022-03-15T19:25:45.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  26. 2022-03-29T02:48:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  27. 2023-08-25T15:44:05.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  28. 2023-08-28T15:55:51.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Parecer",
      "valor": 56
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  29. 2023-09-13T00:11:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  30. 2024-09-09T17:11:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  31. 2024-09-11T11:38:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
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    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
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}
  32. 2024-09-17T17:06:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
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      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
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  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
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  33. 2024-09-26T10:26:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  34. 2024-11-11T14:41:58.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  35. 2024-11-27T01:03:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
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  36. 2025-07-09T15:12:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
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}
  37. 2025-11-27T17:03:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  38. 2026-04-15T13:45:36.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  39. 2026-05-27T12:07:17.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
  }
}
  40. 2026-08-17T11:27:39.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17686",
    "nome": "2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE"
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}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.