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TRF4 — 00002604120094047105

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoOrgao: 1ª Vara Federal de Santo ÂngeloGrau: JEData Ajuizamento: 2009-01-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 28be46a60b1367a65ec7975b191ebc56136082db964c33906da5dbdab12baf53

Registro público original completo (JSON)

Assuntos

Crimes do Código Brasileiro de Telecomunicações | Crimes contra as Telecomunicações

Movimentações públicas

2010-05-27T17:36:55.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2010-05-21T16:14:11.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2010-05-18T18:24:43.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
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2010-05-18T18:24:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
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2010-05-17T11:01:26.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "em grau de recurso",
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    }
  ]
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2010-05-07T11:04:56.000Z — Cumprimento de transação penal (TPU 12028)

2010-05-03T15:10:40.000Z — Conclusão (TPU 51)

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2010-04-29T17:28:12.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2010-04-23T11:27:19.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
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    }
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2010-04-19T15:32:53.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2010-01-13T14:18:17.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
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2009-12-02T17:36:55.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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2009-10-23T18:13:10.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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2009-09-02T16:36:23.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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      "nome": "Petição (outras)",
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2009-07-27T16:26:50.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2009-07-22T13:05:21.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
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    }
  ]
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2009-07-22T09:55:06.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

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  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
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2009-07-22T09:54:58.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2009-07-13T15:14:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2009-07-13T15:13:51.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
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2009-06-17T16:28:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    }
  ]
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2009-06-15T18:24:22.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2009-04-28T16:46:26.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2009-04-15T17:18:08.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2009-03-17T16:28:01.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "realizada",
      "valor": 13
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "instrução",
      "valor": 22
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Juiz(a)",
      "valor": 185
    }
  ]
}

2009-03-10T12:22:32.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
}

2009-03-10T12:22:27.000Z — Mandado (TPU 106)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 6,
      "descricao": "resultado",
      "nome": "entregue ao destinatário",
      "valor": 7
    }
  ]
}

2009-02-18T17:47:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Mandado",
      "valor": 78
    }
  ]
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2009-02-06T15:02:29.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta",
      "valor": 170
    }
  ]
}

2009-02-06T14:55:58.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}

2009-01-21T14:11:44.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ]
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2009-01-20T17:50:53.000Z — Audiência (TPU 970)

Detalhes estruturados do andamento

{
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    {
      "codigo": 15,
      "descricao": "situacao_da_audiencia",
      "nome": "designada",
      "valor": 9
    },
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "conciliação",
      "valor": 17
    },
    {
      "codigo": 36,
      "descricao": "dirigida_por",
      "nome": "Conciliador(a)",
      "valor": 188
    }
  ]
}

2009-01-20T17:49:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}

2009-01-14T13:18:34.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para decisão",
      "valor": 6
    }
  ]
}

2009-01-13T17:41:16.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}

2019-03-28T15:01:10.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
2010-07-26T16:04:02.000Z — Recebimento (TPU 977)
2010-07-16T18:11:38.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
2010-05-19T15:22:28.000Z — Mandado (TPU 985)
2010-05-18T15:13:19.000Z — Recebimento (TPU 977)
2010-05-03T15:10:31.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2010-04-29T17:28:11.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-07-14T15:00:35.000Z — Mandado (TPU 985)
2009-03-17T17:23:27.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2009-03-17T17:23:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
2009-03-17T17:22:53.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
2009-03-17T17:10:13.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
2009-02-19T13:46:55.000Z — Mandado (TPU 985)
2009-02-06T14:55:28.000Z — Recebimento (TPU 977)
2009-01-20T17:49:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
2009-01-14T13:18:30.000Z — Recebimento (TPU 977)

Outras decisões e processos do mesmo assunto

Relacionados por códigos TPU ou citações LexML coincidentes, não por resultado presumido.

STJ — 00003431820154058205 — Recurso Especial · 2023-03-06 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00011394820174013808 — Apelação Criminal · 2019-11-11 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00004087520194013810 — Apelação Criminal · 2020-02-14 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 00082047020044047105 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2004-12-06 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 00001752620074047105 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2007-01-09 · 2 referência(s) em comum
TRF4 — 00026037820074047105 — Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · 2007-05-21 · 2 referência(s) em comum
TRF6 — 00000417820194013801 — Inquérito Policial · 2019-01-22 · 1 referência(s) em comum
STJ — 00003629220074025002 — Agravo em Recurso Especial · 2017-09-22 · 1 referência(s) em comum