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Execução Fiscal — ITR/ Imposto Territorial Rural — TRF1 00002503720024013900

Classe: Execução FiscalÓrgão: 07ª - BelémGrau: G1Data de ajuizamento: 2002-01-08

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 58fb36366f22ad6a197f3b28085aff6b7358c79b75a5f68d153ab64b82a589e6

Registro público original completo (JSON)

Contexto jurídico e comentários autorais

Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça

Tema documentado no texto da fonte

Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum.

Trecho de Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça · Abertura · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: execucao, fiscal.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab
  • Registro documental: 58fb36366f22ad6a197f3b28085aff6b7358c79b75a5f68d153ab64b82a589e6
  • Campo documental: /resposta/corpo/classe

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2002-01-09 — Distribuição; competência exclusiva (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2002-01-23 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  3. 2002-01-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  4. 2002-03-15 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  5. 2002-04-16 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  6. 2002-09-27 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2002-10-16 — Expedição de documento; Carta precatória (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  8. 2003-02-28 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/7/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/7
  9. 2004-01-21 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/8/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/8
  10. 2004-03-19 — Por decisão judicial Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  11. 2008-09-29 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  12. 2008-09-29 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  13. 2008-11-04 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  14. 2008-11-04 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  15. 2023-07-27 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  16. 2023-07-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  17. 2023-12-22 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/53/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  18. 2024-02-16 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2004-03-19 trata do assunto oficial «ITR/ Imposto Territorial Rural»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/45

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-06-09T11:28:21.197000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-06-09
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20020108080000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2002-01-08
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 58fb36366f22ad6a197f3b28085aff6b7358c79b75a5f68d153ab64b82a589e6

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 55 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2002-01-09 a 2024-02-16.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2024-02-16
Provisório (TPU 245)
2023-12-22
Documento (TPU 581)
2023-07-27
Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
2023-07-27
Ato ordinatório (TPU 11383)
2008-11-04
Provisório (TPU 245)
2008-11-04
Recebimento (TPU 132)
2008-09-29
Provisório (TPU 245)
2008-09-29
Recebimento (TPU 132)
2005-04-28
Provisório (TPU 245)
2004-03-19
Por decisão judicial (TPU 898)
2004-03-19
Recebimento (TPU 132)
2004-03-09
Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

ITR/ Imposto Territorial Rural

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 55. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2002-01-09T18:49:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "nome": "competência exclusiva",
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    }
  ],
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  }
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  2. 2002-01-23T13:46:02.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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  3. 2002-01-28T15:49:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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  4. 2002-03-15T17:07:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    }
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  5. 2002-04-16T17:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "para despacho",
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  6. 2002-09-27T12:58:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
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    }
  ],
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  7. 2002-10-16T16:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Carta precatória",
      "valor": 76
    }
  ],
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  8. 2003-02-28T18:20:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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  9. 2004-01-21T16:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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  10. 2002-01-23T13:46:00.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Belém"
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  11. 2002-01-28T15:49:02.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  12. 2002-01-28T15:50:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17730",
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  }
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  13. 2002-02-27T18:00:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
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  14. 2002-03-15T17:07:00.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2002-03-15T17:07:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2002-03-15T17:07:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Belém"
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  17. 2002-04-05T12:44:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2002-04-09T16:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2002-04-16T17:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Belém"
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  20. 2002-04-24T15:01:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Belém"
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  21. 2002-07-05T16:55:00.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "nome": "07ª - Belém"
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  22. 2002-09-18T17:24:00.000Z — Remessa (TPU 980)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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  23. 2002-09-27T11:10:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "nome": "07ª - Belém"
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  24. 2002-10-02T18:31:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
    Detalhes estruturados do andamento
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  25. 2003-01-22T12:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
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  26. 2003-01-22T12:59:02.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
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  27. 2003-01-22T12:59:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  28. 2003-01-22T12:59:04.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
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  29. 2003-01-23T10:33:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  30. 2003-02-17T16:17:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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}
  31. 2003-02-28T18:20:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  32. 2003-03-06T16:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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}
  33. 2003-03-18T10:11:14.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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  34. 2003-05-19T18:29:45.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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}
  35. 2003-05-22T18:17:44.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
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}
  36. 2003-06-04T18:29:15.000Z — Citação (TPU 12284)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  37. 2003-10-21T16:49:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  38. 2003-10-21T16:49:25.000Z — Intimação (TPU 12263)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  39. 2003-11-26T11:38:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}
  40. 2003-12-05T17:43:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "17730",
    "nome": "07ª - Belém"
  }
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.