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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Desacato — TJSP 00392737620168260114

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoGrau: JEData de ajuizamento: 2016-12-05

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 0c5c590f2478e45e236f24d1d1ddd8fbe2ff89b23feee4a85a9f55c2a3fe3054

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00392737620168260114 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Desacato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O quadro preservado reúne 236 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-11-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 0c5c590f2478e45e236f24d1d1ddd8fbe2ff89b23feee4a85a9f55c2a3fe3054. SHA-256 do comentário: 6058f8efba140422af6fefa39b399a5da1f3246290f0632f6c5f9e7753dae7cc.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 236 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-05 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2022-05-05 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/214/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/214
  3. 2022-06-28 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/216/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/216
  4. 2022-07-08 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/217/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/217
  5. 2022-07-08 — Mandado; não entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/218/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/218
  6. 2022-07-15 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/219/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/219
  7. 2022-07-15 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/220/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/220
  8. 2022-08-04 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/223/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/223
  9. 2022-08-05 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/224/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/224
  10. 2022-08-08 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/225/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/225
  11. 2022-10-13 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/226/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/226
  12. 2022-10-24 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/227
  13. 2022-11-21 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/228/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/228
  14. 2022-11-21 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/229/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/229
  15. 2022-11-22 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/230/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/230
  16. 2022-11-24 — Remessa; outros motivos (/resposta/corpo/movimentos/232/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/232
  17. 2022-11-28 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/234/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/234
  18. 2022-11-28 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/235

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-10-24 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/227

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T07:14:27.573544374Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161205121951
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-05
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 0c5c590f2478e45e236f24d1d1ddd8fbe2ff89b23feee4a85a9f55c2a3fe3054

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 236 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-05 a 2022-11-28.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-11-28
Definitivo (TPU 246)
2022-11-28
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-24
Publicação (TPU 92)
2022-11-24
Remessa (TPU 123)
2022-11-23
Ato ordinatório (TPU 11383)
2022-11-22
Expedição de documento (TPU 60)
2022-11-21
Documento (TPU 581)
2022-11-21
Expedição de documento (TPU 60)
2022-10-24
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-10-13
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-08
Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-05
Documento (TPU 581)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Desacato

Movimentações públicas — parte 1 de 6

Atos 1–40 de 236. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-05T16:47:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  2. 2016-12-05T16:48:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  3. 2016-12-05T17:46:00.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "outros motivos",
      "valor": 40
    }
  ]
}
  4. 2016-12-06T12:37:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  5. 2017-02-01T15:00:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  6. 2017-02-02T09:26:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  7. 2017-02-06T11:38:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2017-02-07T14:36:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  9. 2017-02-07T18:04:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  10. 2017-02-07T18:28:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  11. 2017-02-13T11:27:25.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  12. 2017-04-27T12:57:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
  13. 2017-05-04T15:31:17.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  14. 2017-05-05T09:14:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  15. 2017-05-08T11:01:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2017-05-08T16:29:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  17. 2017-05-10T13:44:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  18. 2017-05-29T11:51:27.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  19. 2018-02-20T13:07:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  20. 2018-02-23T09:03:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  21. 2018-02-26T11:22:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  22. 2018-02-26T13:12:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  23. 2018-02-26T16:04:50.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  24. 2018-02-26T16:05:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  25. 2018-03-06T13:44:21.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  26. 2018-04-26T13:16:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  27. 2018-05-02T09:04:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  28. 2018-05-03T11:08:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  29. 2018-05-07T10:39:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  30. 2018-05-10T14:54:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2018-05-10T15:51:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  32. 2018-05-11T12:44:04.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}
  33. 2018-06-17T23:05:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  34. 2018-07-25T12:52:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
  35. 2018-07-30T08:59:31.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2018-07-31T11:09:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  37. 2018-07-31T16:04:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  38. 2018-08-02T18:32:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2018-08-02T18:41:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2018-08-03T12:22:35.000Z — Remessa (TPU 123)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em diligência",
      "valor": 37
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.