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Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo — Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — TRT3 00001706720115030069

Classe: Ação Trabalhista - Rito SumaríssimoÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de Ouro PretoGrau: G1Data de ajuizamento: 2021-01-04

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 03b784eb94668511db9ee4aa7d83fd9074ab9eba980ed32749c7309442cc3847

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001706720115030069 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Ouro Preto”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 45 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-02-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 03b784eb94668511db9ee4aa7d83fd9074ab9eba980ed32749c7309442cc3847. SHA-256 do comentário: de69e537a86941fa4abf16f9e5114766064df89f3d5f8576f80dd15ec08addf6.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 45 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2011-02-10 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  2. 2011-10-20 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/11
  3. 2012-04-26 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  4. 2012-04-26 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  5. 2020-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/6/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/6
  6. 2020-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/5/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  7. 2020-01-31 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  8. 2020-02-03 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  9. 2020-02-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  10. 2020-02-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  11. 2020-02-05 — Provisório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  12. 2020-12-15 — Desarquivamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  13. 2021-01-04 — Redistribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome); criação de unidade judiciária (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  14. 2021-01-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  15. 2021-01-10 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2021-01-20 — Expedição de documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  17. 2021-02-05 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  18. 2021-02-05 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-10-20 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/11
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2012-04-26 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  3. O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2012-04-26 trata do assunto oficial «Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40

Há datas ou ordem temporal que exigem conferência no registro original antes de qualquer conclusão.

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T21:32:54.393615329Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-01-04T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-01-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 03b784eb94668511db9ee4aa7d83fd9074ab9eba980ed32749c7309442cc3847

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 45 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2011-02-10 a 2021-02-05.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2021-02-05
Definitivo (TPU 246)
2021-02-05
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2021-01-20
Expedição de documento (TPU 60)
2021-01-10
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2021-01-08
Conclusão (TPU 51)
2021-01-04
Redistribuição (TPU 36)
2020-12-15
Desarquivamento (TPU 893)
2020-02-05
Provisório (TPU 245)
2020-02-04
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-02-03
Mero expediente (TPU 11010)
2020-02-03
Conclusão (TPU 51)
2020-01-31
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 45. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-02-05T00:11:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  2. 2021-01-20T19:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  3. 2021-01-08T12:10:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
  ]
}
  4. 2021-01-04T17:29:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "criação de unidade judiciária",
      "valor": 35
    }
  ]
}
  5. 2020-02-03T13:40:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  6. 2020-01-31T09:05:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  7. 2020-01-31T09:04:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ]
}
  8. 2012-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  9. 2012-05-21T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  10. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  11. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2011-10-20T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  13. 2011-10-10T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  14. 2011-10-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2011-07-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  16. 2011-07-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  17. 2011-05-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2011-05-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  19. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2011-05-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  21. 2011-04-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  22. 2011-04-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  23. 2011-04-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  24. 2011-03-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  25. 2011-03-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  26. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  27. 2011-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  28. 2021-02-05T18:11:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  29. 2021-01-10T14:39:25.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  30. 2020-12-15T15:39:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  31. 2020-02-05T18:23:22.000Z — Provisório (TPU 245)
  32. 2020-02-04T00:00:00.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  33. 2020-02-03T14:23:05.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2020-01-31T16:47:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  35. 2020-01-31T09:05:24.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  36. 2020-01-30T13:33:37.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  37. 2018-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  38. 2012-07-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  39. 2012-05-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2012-04-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.