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TJRO — 00425607420058220007

Classe: Execução FiscalOrgao: 3ª VARA CIVELGrau: G1Data Ajuizamento: 2005-04-22

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 21e82a6ced431f194e37fa946ecd0f89dce182361c79341f7be30f93a53124b2

Registro público original completo (JSON)

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 46 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2005-04-22 a 2022-08-12.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-08-12: Petição (TPU 85)
2022-08-05: Definitivo (TPU 246)
2022-08-05: Expedição de documento (TPU 60)
2022-08-04: Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2022-07-29: Conclusão (TPU 51)
2022-07-14: Petição (TPU 85)
2022-07-13: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-30: Expedição de documento (TPU 60)
2022-06-30: Documento (TPU 581)
2022-06-09: Desarquivamento (TPU 893)
2017-07-18: Provisório (TPU 245)
2016-08-01: Recebimento (TPU 132)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ausência de Cobrança Administrativa Prévia

Ver outros registros do assunto TPU 10887

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 46. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

2022-06-30T13:49:52.000Z — Documento (TPU 581)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ],
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    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
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2022-08-12T08:14:43.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
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2022-07-13T17:02:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "3449",
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2022-07-14T14:36:57.000Z — Petição (TPU 85)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
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    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
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2022-06-30T13:52:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
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    }
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    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
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2022-08-05T10:14:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
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    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
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2022-07-29T06:58:32.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para julgamento",
      "valor": 36
    }
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    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
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2005-04-22T12:06:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
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2013-11-08T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 18,
      "descricao": "motivo_da_remessa",
      "nome": "em grau de recurso",
      "valor": 38
    }
  ],
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    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}

2013-10-21T08:39:49.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
Detalhes estruturados do andamento
```
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  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
```

2016-06-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}

2014-12-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}

2015-11-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

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    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}

2014-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}

2014-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}

2015-06-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)

Detalhes estruturados do andamento

{
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 3,
      "descricao": "tipo_de_conclusao",
      "nome": "para despacho",
      "valor": 5
    }
  ],
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}

2022-08-04T15:37:39.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2022-08-05T10:14:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2007-06-13T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2014-04-16T12:15:47.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2014-01-29T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2014-02-24T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2014-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2013-11-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2014-03-21T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2014-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2016-01-18T13:02:31.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2014-04-04T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2014-11-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2015-05-08T12:19:48.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2015-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2015-05-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2015-06-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2015-10-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2016-01-20T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2016-07-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2016-08-01T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2014-03-19T17:35:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2016-05-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
```
2015-07-10T09:53:12.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
Detalhes estruturados do andamento
```
{
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "3449",
    "nome": "3ª VARA CIVEL"
  }
}
```

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis, não prova de decisões jurídicas divergentes.

TJBA — 80009391620198050080 — Execução Fiscal · 2019-03-12 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJBA
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00465101820144010000 — Agravo de Instrumento · 2014-08-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF6
- Classe processual: Execução Fiscal / Agravo de Instrumento
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL / Gabinete 11
TRF1 — 00002204220154013901 — Execução Fiscal · 2014-12-02 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF1
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL / 02ª - Marabá
TRF1 — 00002214820154013603 — Execução Fiscal · 2015-05-29 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF1
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL / 01ª Rondonópolis
TJBA — 07000319419958050080 — Execução Fiscal · 1995-06-08 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJBA
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TJBA — 07001387019978050080 — Execução Fiscal · 1997-09-19 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TJBA
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
TRF6 — 00000639120194013816 — Execução Fiscal · 2019-01-07 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF6
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE TEOFILO OTONI
TRF1 — 00002215320164013202 — Execução Fiscal · 2020-03-03 · 1 referência(s) em comum
- Tribunal: TJRO / TRF1
- Órgão julgador: 3ª VARA CIVEL / 05ª - Manaus