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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Ameaça — TJSP 00204675620178260114

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoGrau: JEData de ajuizamento: 2016-12-13

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: e3dd67cd2bb11522aedff1dfae1cca86c8af332839eea81522539c174c518893

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 337 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2016-12-13 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2021-11-05 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/314/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/314
  3. 2021-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/315/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/315
  4. 2021-11-08 — Conclusão; para julgamento (/resposta/corpo/movimentos/316/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/316
  5. 2021-11-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/320/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/320
  6. 2021-11-16 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/321/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/321
  7. 2021-11-16 — Expedição de documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/322/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/322
  8. 2021-12-06 — Documento; Mandado (/resposta/corpo/movimentos/324/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/324
  9. 2021-12-06 — Mandado; entregue ao destinatário (/resposta/corpo/movimentos/325/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/325
  10. 2021-12-16 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/326
  11. 2022-01-24 — Expedição de documento; Ofício (/resposta/corpo/movimentos/328/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/328
  12. 2022-01-31 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/329/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/329
  13. 2022-01-31 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/330/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/330
  14. 2022-01-31 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/331/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/331
  15. 2022-02-07 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/333/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/333
  16. 2022-02-11 — Documento; Outros documentos (/resposta/corpo/movimentos/334/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/334
  17. 2022-02-11 — Expedição de documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/335/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/335
  18. 2022-02-11 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/336

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-16 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/326

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-11-04T06:52:47.177862584Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-11-04
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20161213095243
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2016-12-13
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: e3dd67cd2bb11522aedff1dfae1cca86c8af332839eea81522539c174c518893

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 337 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2016-12-13 a 2022-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-02-11
Definitivo (TPU 246)
2022-02-11
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-11
Documento (TPU 581)
2022-02-07
Expedição de documento (TPU 60)
2022-02-01
Mero expediente (TPU 11010)
2022-01-31
Conclusão (TPU 51)
2022-01-31
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-31
Documento (TPU 581)
2022-01-24
Expedição de documento (TPU 60)
2022-01-20
Ato ordinatório (TPU 11383)
2021-12-16
Trânsito em julgado (TPU 848)
2021-12-06
Mandado (TPU 106)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Ameaça | Decorrente de Violência Doméstica

Movimentações públicas — parte 1 de 9

Atos 1–40 de 337. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2016-12-13T15:33:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  2. 2016-12-13T15:33:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "sorteio",
      "valor": 2
    }
  ]
}
  3. 2016-12-13T15:33:27.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  4. 2016-12-13T17:46:35.000Z — Remessa (TPU 982)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "outros motivos",
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    }
  ]
}
  5. 2016-12-14T14:58:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  6. 2016-12-19T18:04:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Inválido",
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    },
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      "nome": "Inválido",
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    }
  ]
}
  7. 2017-01-09T12:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
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  8. 2017-01-09T15:13:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  9. 2017-01-11T18:03:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
  10. 2017-01-11T18:09:41.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  11. 2017-01-11T18:09:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  12. 2017-01-11T18:51:38.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  13. 2017-01-11T18:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  14. 2017-01-11T18:51:39.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  15. 2017-01-11T18:51:40.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  16. 2017-01-11T18:51:41.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  17. 2017-01-11T18:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  18. 2017-01-11T18:51:42.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  19. 2017-01-11T18:51:43.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  20. 2017-01-11T18:51:44.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  21. 2017-01-11T18:51:45.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  22. 2017-01-11T18:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  23. 2017-01-11T18:51:46.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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  24. 2017-01-11T18:52:52.000Z — Documento (TPU 581)
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  25. 2017-01-11T18:52:53.000Z — Documento (TPU 581)
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  26. 2017-01-11T18:52:54.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  27. 2017-01-11T18:52:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  28. 2017-01-11T18:52:56.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  29. 2017-01-11T18:52:57.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "descricao": "tipo_de_documento",
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    }
  ]
}
  30. 2017-01-11T18:52:58.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "valor": 79
    }
  ]
}
  31. 2017-01-11T18:52:59.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  32. 2017-01-11T18:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    }
  ]
}
  33. 2017-01-11T18:53:00.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  34. 2017-01-11T18:53:01.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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    {
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      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  35. 2017-01-11T18:53:02.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  36. 2017-01-11T18:53:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Ofício",
      "valor": 79
    }
  ]
}
  37. 2017-01-11T18:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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      "nome": "Outros documentos",
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    }
  ]
}
  38. 2017-01-11T18:53:04.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  39. 2017-01-11T18:53:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}
  40. 2017-01-11T18:54:18.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Outros documentos",
      "valor": 80
    }
  ]
}

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.