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Agravo em Recurso Especial Eleitoral — Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — TSE 06005390820206260090

Classe: Agravo em Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE JURISTA 2Grau: SUPData de ajuizamento: 2021-07-20

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: bc1c508c597dbb51f021800096e0c1cb5e68418c801a619042cefce1d8d97fdf

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2021-07-20 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/5
  2. 2021-07-21 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2022-02-03 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2022-02-04 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  5. 2022-03-25 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/42
  6. 2022-03-25 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/43
  7. 2022-04-01 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  8. 2022-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  9. 2022-04-04 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/45
  10. 2022-04-04 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/47
  11. 2022-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Fonte: /resposta/corpo/movimentos/48
  12. 2022-04-05 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/49
  13. 2022-04-08 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/50
  14. 2022-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/51
  15. 2022-04-09 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/52
  16. 2022-04-11 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/53
  17. 2022-04-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/54
  18. 2022-04-11 — Remessa Fonte: /resposta/corpo/movimentos/55

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2022-04-01 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/3
  2. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-04-11 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/53

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:37:51.322986335Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2021-07-20T13:56:32.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2021-07-20
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: bc1c508c597dbb51f021800096e0c1cb5e68418c801a619042cefce1d8d97fdf

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 56 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2021-07-20 a 2022-04-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2022-04-11
Remessa (TPU 123)
2022-04-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2022-04-11
Trânsito em julgado (TPU 848)
2022-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-09
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-08
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2022-04-05
Publicação (TPU 92)
2022-04-05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2022-04-04
Documento (TPU 581)
2022-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-04
Expedição de documento (TPU 60)
2022-04-04
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada | Meios Processuais

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 56. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2021-07-21T17:01:14.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2022-02-03T13:48:49.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  3. 2022-02-04T16:54:55.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2022-04-01T13:17:15.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2021-07-21T13:48:19.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  6. 2021-07-20T13:56:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  7. 2021-07-20T13:56:33.000Z — Documento (TPU 581)
  8. 2021-07-20T13:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
  9. 2021-07-21T17:00:49.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2021-07-21T17:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
  11. 2021-07-21T17:33:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  12. 2021-12-10T19:21:16.000Z — Documento (TPU 581)
  13. 2021-12-13T15:21:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  14. 2021-12-13T15:21:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2021-12-13T15:21:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
  16. 2022-02-01T11:39:40.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
  17. 2022-02-01T11:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
  18. 2022-02-01T12:57:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  19. 2022-02-01T12:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2022-02-01T12:57:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  21. 2022-02-01T20:03:40.000Z — Documento (TPU 581)
  22. 2022-02-02T02:01:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  23. 2022-02-02T02:01:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  24. 2022-02-03T02:04:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  25. 2022-02-04T02:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  26. 2022-02-04T02:02:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  27. 2022-02-04T16:35:41.000Z — Petição (TPU 85)
  28. 2022-02-04T17:12:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  29. 2022-02-10T18:46:34.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2022-02-12T02:02:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2022-02-14T12:35:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  32. 2022-02-14T12:35:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2022-02-14T12:35:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2022-03-07T15:25:13.000Z — Remessa (TPU 123)
  35. 2022-03-10T13:01:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2022-03-10T13:02:55.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  37. 2022-03-10T13:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2022-03-11T02:00:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  39. 2022-03-11T02:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
  40. 2022-03-12T02:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.