Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Horas Extras — TRT5 00000657120205050311

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: Vara do Trabalho de Senhor do BonfimGrau: G1Data de ajuizamento: 2020-02-17

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 04295ea217dc0daec41b6d08de84e7a602c641fd18cefe2ed51bdd58bbc3ac79

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000657120205050311 no TRT5 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Horas Extras | Reflexos | Vale Transporte | Indenização por Dano Moral | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 467 da CLT | Abono Pecuniário | Diferenças por Desvio de Função | Multa do Artigo 477 da CLT”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 463 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2025-12-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 04295ea217dc0daec41b6d08de84e7a602c641fd18cefe2ed51bdd58bbc3ac79. SHA-256 do comentário: 14815429737d969b8919d0a4cd6768fa2b4b43b46866ab46bc92c0c697c53c38.

Contexto jurídico e comentários autorais

Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce

Tema documentado no texto da fonte

A Orientação Jurisprudencial 125 da SDI-1 do TST resolve o ponto que mais gera dúvida: o desvio de função não dá direito ao reenquadramento no cargo superior, mas apenas às diferenças salariais correspondentes ao período em que o desvio ocorreu. Ou seja, o trabalhador não se torna, por decisão judicial, ocupante formal do cargo mais alto; ele recebe a diferença de salário enquanto exerceu aquelas tarefas.

Trecho de Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce · O que o TST concede — e o que não concede · Rafael Toledo.

Âncoras do vínculo: desvio, funcao.

Fontes e integridade deste vínculo
  • HTML autoral publicado: b8458fb4413f62adf57c35dd71206c7ff7fe500a8cf853ade390e027b388c23d
  • Registro documental: 04295ea217dc0daec41b6d08de84e7a602c641fd18cefe2ed51bdd58bbc3ac79
  • Campo documental: /resposta/corpo/assuntos

Ler comentário completo · Documentos ligados a esta página

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 463 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-02-17 — Distribuição; sorteio (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2020-12-15 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/409
  3. 2020-12-15 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/410
  4. 2021-12-08 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/83
  5. 2022-08-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/421
  6. 2022-08-30 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/422
  7. 2023-04-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração Fonte: /resposta/corpo/movimentos/436
  8. 2024-07-30 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/337/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/337
  9. 2025-08-20 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/338/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/338
  10. 2025-09-29 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/349/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/349
  11. 2025-10-15 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/350/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/350
  12. 2025-10-22 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/351/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/351
  13. 2025-11-03 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/363/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/363
  14. 2025-11-08 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/366/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/366
  15. 2025-11-14 — Conclusão; para despacho (/resposta/corpo/movimentos/367/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/367
  16. 2025-11-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/375/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/375
  17. 2025-11-28 — Conclusão; para decisão (/resposta/corpo/movimentos/378/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/378
  18. 2025-12-04 — Remessa; em grau de recurso (/resposta/corpo/movimentos/397/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/397

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2020-12-15 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/409
  2. O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2020-12-15 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/410
  3. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-12-08 trata do assunto oficial «Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/83

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2026-07-17T20:38:43.759000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2026-07-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20200217184308
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2020-02-17
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 04295ea217dc0daec41b6d08de84e7a602c641fd18cefe2ed51bdd58bbc3ac79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 463 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-02-17 a 2025-12-04.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2025-12-04
Remessa (TPU 123)
2025-12-04
Recebimento (TPU 132)
2025-12-02
Publicação (TPU 92)
2025-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-02
Publicação (TPU 92)
2025-12-02
Publicação (TPU 92)
2025-12-02
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
2025-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-01
Expedição de documento (TPU 60)
2025-12-01
Expedição de documento (TPU 60)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Horas Extras | Reflexos | Vale Transporte | Indenização por Dano Moral | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 467 da CLT | Abono Pecuniário | Diferenças por Desvio de Função | Multa do Artigo 477 da CLT

Movimentações públicas — parte 1 de 12

Atos 1–40 de 463. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-02-17T18:43:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 2,
          "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
          "nome": "sorteio",
          "valor": 2
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  2. 2020-02-17T18:43:09.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  3. 2020-02-20T16:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  4. 2020-03-24T15:47:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  5. 2020-04-24T18:24:14.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "não entregue ao destinatário",
          "valor": 8
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  6. 2020-05-11T16:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  7. 2020-05-11T16:55:16.000Z — Inicial (TPU 12747)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "cancelada",
          "valor": 11
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  8. 2020-05-11T20:33:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  9. 2020-05-12T16:26:50.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  10. 2020-05-13T10:49:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  11. 2020-05-14T12:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  12. 2020-05-14T12:13:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  13. 2020-05-15T00:13:51.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  14. 2020-05-15T00:13:51.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  15. 2020-08-04T15:35:24.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  16. 2020-08-05T05:51:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  17. 2020-08-06T10:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  18. 2020-08-10T13:02:47.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  19. 2020-08-10T13:04:02.000Z — Mandado (TPU 106)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 6,
          "descricao": "resultado",
          "nome": "entregue ao destinatário",
          "valor": 7
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  20. 2020-08-31T18:41:40.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  21. 2020-08-31T18:57:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  22. 2020-09-01T00:45:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  23. 2020-09-01T11:29:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  24. 2020-09-02T01:29:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  25. 2020-09-02T01:29:30.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  26. 2020-09-17T22:17:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  27. 2020-09-17T22:29:07.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  28. 2020-09-18T00:03:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  29. 2020-09-18T10:19:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
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      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  30. 2020-09-18T12:03:09.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
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        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "designada",
          "valor": 9
        },
        {
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          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  31. 2020-09-21T10:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  32. 2020-09-21T10:50:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  33. 2020-09-23T01:42:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  34. 2020-09-23T01:42:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  35. 2020-09-23T01:42:12.000Z — Publicação (TPU 92)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  36. 2020-09-23T01:42:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  37. 2020-10-23T15:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 19,
          "descricao": "tipo_de_peticao",
          "nome": "Petição (outras)",
          "valor": 57
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  38. 2020-10-23T20:58:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 3,
          "descricao": "tipo_de_conclusao",
          "nome": "para despacho",
          "valor": 5
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  39. 2020-10-24T12:20:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }
  40. 2020-10-26T21:23:45.000Z — de Instrução (TPU 12749)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
      "complementosTabelados": [
        {
          "codigo": 15,
          "descricao": "situacao_da_audiencia",
          "nome": "realizada",
          "valor": 13
        },
        {
          "codigo": 36,
          "descricao": "dirigida_por",
          "nome": "Juiz(a)",
          "valor": 185
        }
      ],
      "orgaoJulgador": {
        "codigo": "20038",
        "nome": "Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim"
      }
    }

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.