Wiki Jurídica

Recurso Especial Eleitoral — Inelegibilidade — TSE 06005399320206260094

Classe: Recurso Especial EleitoralÓrgão: GABINETE STJ2Grau: SUPData de ajuizamento: 2020-11-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 9b4f8900c527ff6190baab3a856e8a6e55531a371d218fc1fd8f251e880927e1

Registro público original completo (JSON)

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2020-11-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  2. 2020-11-12 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  3. 2020-11-12 — Redistribuição; prevenção (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome); alteração de competência do órgão (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/1/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  4. 2020-12-08 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/19
  5. 2020-12-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  6. 2020-12-11 — Documento; Certidão (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  7. 2020-12-11 — Mérito Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  8. 2020-12-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  9. 2020-12-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  10. 2020-12-11 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  11. 2020-12-11 — Publicação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  12. 2020-12-12 — Petição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2020-12-14 — Não-Provimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  14. 2020-12-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  15. 2020-12-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/28
  16. 2020-12-15 — Decurso de Prazo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  17. 2020-12-18 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  18. 2020-12-18 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-12-18 trata do assunto oficial «Inelegibilidade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/30

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-28T13:38:27.902469648Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-28
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2020-11-11T17:52:16.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-11-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 9b4f8900c527ff6190baab3a856e8a6e55531a371d218fc1fd8f251e880927e1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 32 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2020-11-11 a 2020-12-18.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-12-18
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-12-18
Trânsito em julgado (TPU 848)
2020-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-15
Decurso de Prazo (TPU 1051)
2020-12-14
Não-Provimento (TPU 239)
2020-12-12
Petição (TPU 85)
2020-12-11
Publicação (TPU 92)
2020-12-11
Petição (TPU 85)
2020-12-11
Petição (TPU 85)
2020-12-11
Recebimento (TPU 132)
2020-12-11
Mérito (TPU 12200)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Inelegibilidade | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura | Eleições - Eleição Majoritária

Movimentações públicas — parte 1 de 1

Atos 1–32 de 32. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2020-11-12T07:27:31.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  2. 2020-11-12T07:30:38.000Z — Redistribuição (TPU 36)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 2,
      "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao",
      "nome": "prevenção",
      "valor": 3
    },
    {
      "codigo": 17,
      "descricao": "motivo_da_redistribuicao",
      "nome": "alteração de competência do órgão",
      "valor": 84
    }
  ]
}
  3. 2020-12-11T19:13:06.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  4. 2020-12-11T20:37:03.000Z — Documento (TPU 581)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 4,
      "descricao": "tipo_de_documento",
      "nome": "Certidão",
      "valor": 107
    }
  ]
}
  5. 2020-11-11T17:52:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  6. 2020-11-11T17:52:18.000Z — Documento (TPU 581)
  7. 2020-11-11T17:52:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  8. 2020-11-12T07:27:28.000Z — Petição (TPU 85)
  9. 2020-11-12T07:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
  10. 2020-11-12T12:17:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  11. 2020-11-14T20:46:06.000Z — Petição (TPU 85)
  12. 2020-11-15T18:36:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  13. 2020-11-15T18:36:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  14. 2020-12-01T21:14:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  15. 2020-12-07T19:17:23.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
  16. 2020-12-07T19:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  17. 2020-12-08T16:32:12.000Z — Petição (TPU 85)
  18. 2020-12-08T18:59:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  19. 2020-12-08T19:48:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  20. 2020-12-08T19:48:59.000Z — Publicação (TPU 92)
  21. 2020-12-11T18:52:38.000Z — Mérito (TPU 12200)
  22. 2020-12-11T18:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  23. 2020-12-11T19:13:05.000Z — Petição (TPU 85)
  24. 2020-12-11T19:13:06.000Z — Petição (TPU 85)
  25. 2020-12-11T20:30:02.000Z — Publicação (TPU 92)
  26. 2020-12-12T19:48:31.000Z — Petição (TPU 85)
  27. 2020-12-14T23:14:18.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  28. 2020-12-15T00:05:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  29. 2020-12-15T00:05:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  30. 2020-12-15T00:05:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  31. 2020-12-18T11:19:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  32. 2020-12-18T11:20:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.