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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Assistência Judiciária Gratuita — TRT3 00001702920155030101

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de PassosGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-02-11

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: c5cd1612bc8d8c9916c5f65eaacbd8d7264760a4ab55722ed9847b26ea640342

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001702920155030101 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Material | Depósito/Diferenças | Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Passos”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-01-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: c5cd1612bc8d8c9916c5f65eaacbd8d7264760a4ab55722ed9847b26ea640342. SHA-256 do comentário: 8b62adb30a675db613bc9a456e572d7b0574f7d1b65a8ed92f93e0eab9c94254.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-02-11 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2015-06-15 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/14
  3. 2015-07-29 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/20
  4. 2015-07-29 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  5. 2015-07-30 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  6. 2015-08-03 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/31
  7. 2015-08-12 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22
  8. 2015-08-12 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/32
  9. 2015-08-31 — de Conciliação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  10. 2015-08-31 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/33
  11. 2015-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/34
  12. 2015-11-30 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  13. 2015-12-01 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  14. 2015-12-03 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/37
  15. 2015-12-18 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  16. 2015-12-18 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  17. 2016-01-14 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  18. 2016-01-14 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-06-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/14
  2. O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2015-08-31 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/33

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:46:17.324056871Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2015-02-11T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2015-02-11
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: c5cd1612bc8d8c9916c5f65eaacbd8d7264760a4ab55722ed9847b26ea640342

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 41 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-02-11 a 2016-01-14.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2016-01-14
Recebimento (TPU 977)
2016-01-14
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-12-18
Mero expediente (TPU 11010)
2015-12-18
Conclusão (TPU 51)
2015-12-18
Conclusão (TPU 51)
2015-12-03
Recebimento (TPU 977)
2015-12-01
Baixa Definitiva (TPU 22)
2015-11-30
Mero expediente (TPU 11010)
2015-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2015-08-31
Homologação de Transação (TPU 466)
2015-08-31
de Conciliação (TPU 12740)
2015-08-12
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Honorários Advocatícios | Indenização por Dano Material | Depósito/Diferenças | Juros

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 41. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2015-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  4. 2015-03-02T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  5. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  6. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2015-03-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2015-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2015-03-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  11. 2015-06-02T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  12. 2015-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  13. 2015-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2015-06-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  15. 2015-06-15T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  16. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  17. 2015-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  18. 2015-07-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2015-07-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  20. 2015-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2015-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  23. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  24. 2015-08-31T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  25. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2015-03-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  28. 2015-06-15T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
  29. 2015-07-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  30. 2015-07-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  31. 2015-07-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  32. 2015-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  33. 2015-08-12T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  34. 2015-08-31T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  35. 2015-11-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  36. 2015-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  37. 2015-12-01T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  38. 2015-12-03T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)
  39. 2015-12-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  40. 2016-01-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.