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Ação Trabalhista - Rito Ordinário — Indenização por Dano Moral — TRT3 00001700420135030132

Classe: Ação Trabalhista - Rito OrdinárioÓrgão: 2ª Vara do Trabalho de BarbacenaGrau: G1Data de ajuizamento: 2013-02-18

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 2c67ba1e5231d6c0ba08310c633af2c2a6fad78879986c48f9b1d32dacb84803

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001700420135030132 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Barbacena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 70 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Extinção da execução ou do cumprimento da sentença”, em 2020-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 2c67ba1e5231d6c0ba08310c633af2c2a6fad78879986c48f9b1d32dacb84803. SHA-256 do comentário: 79b2bc465d182c1e328d7ca261157dd2d5a3289a358c5b7a2d5f6bb14b93a4e7.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 70 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2013-02-18 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  2. 2013-04-18 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/9
  3. 2013-06-14 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/13
  4. 2013-06-17 — de Julgamento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/15
  5. 2014-02-12 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/29
  6. 2014-02-12 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/56
  7. 2014-10-07 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/38
  8. 2014-10-07 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/62
  9. 2014-10-21 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/63
  10. 2014-10-27 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/39
  11. 2014-11-03 — Mandado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  12. 2014-11-03 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/41
  13. 2014-11-28 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/64
  14. 2019-12-04 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/65
  15. 2020-02-05 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/66
  16. 2020-02-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença Fonte: /resposta/corpo/movimentos/67
  17. 2020-02-11 — Baixa Definitiva Fonte: /resposta/corpo/movimentos/68
  18. 2020-02-11 — Recebimento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/69

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-04-18 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/9
  2. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-14 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/13
  3. O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-06-17 trata do assunto oficial «Indenização por Dano Moral»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/15

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2025-05-29T05:49:50.622104604Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2025-05-29
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
2013-02-18T00:00:00.000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2013-02-18
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)
Relação com a referência
valor temporal anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos.

SHA-256 da fonte preservada: 2c67ba1e5231d6c0ba08310c633af2c2a6fad78879986c48f9b1d32dacb84803

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 70 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2013-02-18 a 2020-02-11.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2020-02-11
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
2020-02-11
Baixa Definitiva (TPU 22)
2020-02-11
Recebimento (TPU 977)
2020-02-05
Mero expediente (TPU 11010)
2019-12-04
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-28
Mero expediente (TPU 11010)
2014-11-03
Mandado (TPU 106)
2014-11-03
Conclusão (TPU 51)
2014-10-27
Expedição de documento (TPU 60)
2014-10-21
Mero expediente (TPU 11010)
2014-10-07
Conclusão (TPU 51)
2014-10-07
Mero expediente (TPU 11010)

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Multa do Artigo 467 da CLT | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Multa do Artigo 477 da CLT | Liberação/Entrega das Guias | FGTS

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 70. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  2. 2013-02-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  3. 2013-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  4. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  5. 2013-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  6. 2013-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  7. 2013-03-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  8. 2013-03-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  9. 2013-04-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  10. 2013-04-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  11. 2013-04-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  12. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
  13. 2013-06-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  14. 2013-06-14T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  15. 2013-06-14T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  16. 2013-06-17T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
  17. 2013-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  18. 2013-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  19. 2013-08-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  20. 2013-09-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  21. 2013-10-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  22. 2013-11-26T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  23. 2013-11-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  24. 2013-12-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  25. 2013-12-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2013-12-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  27. 2014-01-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  28. 2014-01-31T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  29. 2014-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  30. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  31. 2014-02-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  32. 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  33. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  34. 2014-03-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  35. 2014-05-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  36. 2014-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  37. 2014-05-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  38. 2014-09-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  39. 2014-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  40. 2014-10-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.