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Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo — Crimes de Trânsito — TJSE 00004406420158250077

Classe: Ação Penal - Procedimento SumaríssimoÓrgão: INDIAROBAGrau: G1Data de ajuizamento: 2015-07-23

Proveniência: CNJ/DataJud — metadados processuais públicos. SHA-256 da fonte preservada: 05779ea9a441eaa93cc2d5113527b7cd22c95a1684609dc556f89833f03b2f3d

Registro público original completo (JSON)

Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)

Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004406420158250077 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “INDIAROBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2018-01-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

API oficial do DataJud (consulta autenticada)

Identidade e proveniência do comentário

Autoria: Rafael Toledo. Versão: 2026-10-22.1. SHA-256 da fonte: 05779ea9a441eaa93cc2d5113527b7cd22c95a1684609dc556f89833f03b2f3d. SHA-256 do comentário: 49a8d2c0687ca043cf38a09555affc102da4f0d55a0d4e5213c107e5c6e175ad.

O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações da fonte DataJud. Os campos citados abaixo têm apontadores para o registro original; esta seleção não substitui os atos integrais.

Assuntos registrados pela fonte

Sequência de atos identificados

  1. 2015-07-23 — Distribuição Fonte: /resposta/corpo/movimentos/46
  2. 2015-07-29 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/44
  3. 2015-08-19 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/40
  4. 2016-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/35
  5. 2016-02-18 — Decisão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/36
  6. 2016-04-06 — Audiência; julgamento (/resposta/corpo/movimentos/4/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/4
  7. 2016-04-06 — Homologação de Transação Fonte: /resposta/corpo/movimentos/30
  8. 2016-06-28 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/3/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/3
  9. 2016-08-06 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/2/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/2
  10. 2016-08-06 — Expedição de documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/26
  11. 2016-08-06 — Ato ordinatório Fonte: /resposta/corpo/movimentos/27
  12. 2016-11-24 — Documento Fonte: /resposta/corpo/movimentos/25
  13. 2017-09-19 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/1/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/1
  14. 2017-09-19 — Conclusão Fonte: /resposta/corpo/movimentos/24
  15. 2017-11-16 — Mero expediente Fonte: /resposta/corpo/movimentos/23
  16. 2018-01-10 — Petição; Petição (outras) (/resposta/corpo/movimentos/0/complementosTabelados/0/nome) Fonte: /resposta/corpo/movimentos/0
  17. 2018-01-15 — Definitivo Fonte: /resposta/corpo/movimentos/21
  18. 2018-01-15 — Trânsito em julgado Fonte: /resposta/corpo/movimentos/22

Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

São perguntas de estudo ancoradas nos campos da fonte, sem afirmar pedidos, fundamentos ou resultado que o DataJud não fornece.

  1. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-29 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/44
  2. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-08-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/40
  3. O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2016-02-18 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? Fonte: /resposta/corpo/assuntos/0/nome, /resposta/corpo/movimentos/35

Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.

Qualificação temporal da fonte

Referência documental: @timestamp da fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/@timestamp
Valor literal da fonte
2020-09-25T19:11:00.130000Z
Formato
data e hora ISO 8601
Data normalizada, derivada do literal
2020-09-25
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
informado (Z)

Ajuizamento informado pela fonte

Campo na fonte (JSON Pointer)
/resposta/corpo/dataAjuizamento
Valor literal da fonte
20150723120000
Formato
compacto de 14 dígitos
Data normalizada, derivada do literal
2015-07-23
Calendário
válido no calendário gregoriano
Leitura do valor
formato e componentes reconhecidos
Fuso
não informado
Relação com a referência
data civil escrita anterior à referência documental
Base da comparação
Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia.

SHA-256 da fonte preservada: 05779ea9a441eaa93cc2d5113527b7cd22c95a1684609dc556f89833f03b2f3d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento. O ano informado permanece preservado.

Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

Registro de 47 movimentações na fonte pública, sem inferência do resultado da causa.

Período de atos com datas cronologicamente válidas: 2015-07-23 a 2018-01-15.

Marcos processuais recentes registrados pela fonte

2018-01-15
Trânsito em julgado (TPU 848)
2018-01-15
Definitivo (TPU 246)
2018-01-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-10
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2018-01-10
Petição (TPU 85)
2017-11-16
Mero expediente (TPU 11010)
2017-09-19
Conclusão (TPU 51)
2017-09-19
Petição (TPU 85)
2017-09-14
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-09-01
Movimento sem descrição e sem código na fonte
2017-02-08
Movimento sem descrição e sem código na fonte

DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

Assuntos

Crimes de Trânsito

Movimentações públicas — parte 1 de 2

Atos 1–40 de 47. A sequência integral está disponível nas partes numeradas e no registro JSON original conferido por SHA-256.

  1. 2018-01-10T13:05:46.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  2. 2017-09-19T04:40:18.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  3. 2016-08-06T11:55:22.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  4. 2016-06-28T08:58:57.000Z — Petição (TPU 85)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 19,
      "descricao": "tipo_de_peticao",
      "nome": "Petição (outras)",
      "valor": 57
    }
  ]
}
  5. 2016-04-06T13:27:52.000Z — Audiência (TPU 970)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "complementosTabelados": [
    {
      "codigo": 16,
      "descricao": "tipo_de_audiencia",
      "nome": "julgamento",
      "valor": 24
    }
  ]
}
  6. 2018-01-10T13:05:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  7. 2018-01-10T12:21:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  8. 2017-09-14T03:16:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  9. 2017-09-01T12:50:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  10. 2017-09-01T12:49:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  11. 2017-02-08T12:43:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  12. 2016-11-15T21:00:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  13. 2016-11-15T21:00:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  14. 2016-11-04T09:19:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  15. 2016-08-17T00:31:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  16. 2016-04-15T08:20:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  17. 2016-04-07T09:48:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  18. 2016-04-05T11:56:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  19. 2016-02-22T11:47:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  20. 2016-01-15T10:59:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  21. 2015-07-23T11:47:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  22. 2018-01-15T17:40:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  23. 2018-01-15T17:38:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  24. 2017-11-16T14:40:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  25. 2017-09-19T14:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  26. 2016-11-24T12:01:00.000Z — Documento (TPU 581)
  27. 2016-08-06T12:35:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  28. 2016-08-06T11:58:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  29. 2016-04-27T13:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
  30. 2016-04-07T12:29:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  31. 2016-04-06T13:28:08.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
    Detalhes estruturados do andamento
    {
  "orgaoJulgador": {
    "codigo": "18179",
    "nome": "Indiaroba"
  }
}
  32. 2016-04-04T09:52:45.000Z — Petição (TPU 85)
  33. 2016-03-02T15:55:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  34. 2016-02-29T09:35:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  35. 2016-02-22T12:10:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  36. 2016-02-18T15:25:59.000Z — Decisão (TPU 3)
  37. 2016-02-18T15:24:48.000Z — Decisão (TPU 3)
  38. 2016-02-15T11:40:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  39. 2016-02-04T09:12:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
  40. 2016-01-25T09:42:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

Casos reais relacionados: semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos oficiais TPU ou referências LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Classes, tribunais e órgãos distintos são diferenças observáveis.